Ação visa manter a ordem e a segurança durante as festas de fim de ano
A Prefeitura de Mogi das Cruzes, através do Departamento de Fiscalização de Posturas, intensificou a supervisão em estabelecimentos da cidade para garantir o cumprimento da legislação vigente, especialmente em um período em que muitos locais costumam estender seus horários de funcionamento para a venda e consumo de bebidas alcoólicas. Entre os dias 6 e 21 de dezembro, foram realizadas 56 diligências, resultando na aplicação de multas a 15 estabelecimentos que infringiram a Lei Seca, a qual proíbe a comercialização de álcool após a meia-noite.
Além das multas, oito outros locais foram notificados por repetirem a infração, uma vez que as autuações são aplicadas somente após a notificação inicial e o desrespeito à norma. A fiscalização mostrou que, em 30 das 56 visitas realizadas, os estabelecimentos estavam fechados, indicando que muitos proprietários estão seguindo as orientações e se adequando à legislação.
Gilberto Ito, secretário municipal de Segurança, ressaltou que o objetivo da Prefeitura não é apenas multar, mas também educar e orientar os proprietários. “Estamos aqui para garantir a segurança e a tranquilidade dos mogianos. Os estabelecimentos que estavam fechados durante a fiscalização são prova de que nossa abordagem preventiva está dando resultado, pois anteriormente, muitos tentavam operar ilegalmente após a zero hora”, destacou Ito.
Lei Seca e Penalidades
A Lei Seca, estabelecida pela Lei nº 5756/2005, proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência, bares e similares entre zero e cinco horas. As penalidades para os infratores incluem uma multa de 20 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que equivale a aproximadamente R$ 4.776,00. Em casos de reincidência, a penalização pode dobrar, reforçando a seriedade da legislação.
Uso de Narguilé e Novas Autuações
Além das autuações relacionadas à Lei Seca, a Fiscalização de Posturas também multou quatro estabelecimentos pelo uso de narguilé, conforme a Lei nº 6878/2014, que proíbe o uso desse dispositivo em locais públicos, além da venda a menores de 18 anos. Essa abordagem visa não apenas o cumprimento das leis, mas também a proteção da saúde pública.
Operação Natal Seguro
A intensificação da fiscalização em Mogi das Cruzes faz parte da Operação Natal Seguro, iniciada no dia 5 e que se estenderá até o dia 25 de dezembro. O objetivo dessa operação é aumentar a sensação de segurança na cidade, especialmente em regiões comerciais, onde o fluxo de pessoas e a circulação de dinheiro tendem a aumentar devido ao 13º salário e às compras natalinas.
Durante a operação, a atenção se volta particularmente para áreas com grandes concentrações de pessoas, incluindo locais conhecidos por festas clandestinas, assim como bares e adegas em todos os bairros do município. Para reforçar essa operação, o efetivo da Guarda Civil Municipal foi ampliado por meio da Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC), um programa implementado pela prefeita Mara Bertaiolli, aumentando a presença da GCM nas ruas com um incremento de 50% a 100% no número de guardas, conforme a demanda de cada área.
Essa mobilização é uma resposta direta ao aumento do fluxo de pessoas durante as festividades, garantindo que a cidade mantenha a ordem e a segurança, essenciais para a tranquilidade da população.