Prazos e Adaptações em Foco

Faltando apenas cinco dias para a implementação da nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital em todo o Brasil, o panorama no Distrito Federal ainda revela que 76% dos empreendimentos formais não se adaptaram ao novo sistema. Desenvolvida em colaboração com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a nova plataforma será obrigatória a partir de 20 de abril, uma segunda-feira, e atualmente já é utilizada por apenas 30 dos 128 estabelecimentos regulares da capital. Essa mudança promete acelerar o processo de check-in dos clientes, eliminar o uso de papel e, crucialmente, aumentar a segurança das informações dos hóspedes.

Até o momento, a taxa de adesão no DF representa cerca de 23% dos hotéis, pousadas, resorts e outros serviços cadastrados no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). Se compararmos esse dado com o total de empreendimentos, fica evidente a necessidade de uma mobilização mais intensa para que os estabelecimentos se adequem a essa exigência.

Benefícios da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

A FNRH Digital oferece facilidades como o preenchimento automático de dados através do sistema Gov.br. O processo pode ser concluído rapidamente por meio de QR Code, links compartilhados ou dispositivos fornecidos pelos estabelecimentos. Além disso, a nova ferramenta gera estatísticas mais precisas sobre o perfil dos viajantes, informação valiosa para a indústria do turismo.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, enfatiza o compromisso da pasta em auxiliar os meios de hospedagem nesse processo de adaptação. “Nosso foco é orientar cada empreendimento na transição para o sistema, o que melhora a experiência dos turistas, reduz custos e oferece dados estratégicos para planejarmos o futuro do turismo. Desde 2023, o setor tem alcançado recordes significativos no Brasil”, destaca Feliciano.

Apoio do Ministério do Turismo

Para facilitar a transição, o Ministério do Turismo vem realizando uma série de encontros virtuais com hoteleiros, além de ações educativas, como um vídeo instrucional. Este material orienta os meios de hospedagem sobre como proceder para aderir à nova ficha. O ministério também disponibiliza uma página de perguntas frequentes, onde os interessados podem esclarecer suas dúvidas sobre o novo sistema.

Segurança e Proteção de Dados

Com a implantação da FNRH Digital, a exigência de uma conta no Gov.br não se aplica a hóspedes estrangeiros, o que representa um avanço em termos de acessibilidade. A nova ficha está alinhada à Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024, e atende rigorosamente às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que o tratamento de informações sensíveis seja feito em um ambiente seguro e controlado.

Apenas usuários autorizados e sistemas governamentais têm acesso ao conteúdo armazenado, o que diminui significativamente o risco de vazamentos de dados. A operacionalização do sistema se dá através da Plataforma FNRH Digital, acessível por meio de contas Gov.br e credenciais específicas. O login dos meios de hospedagem requer cadastro regular no Cadastur, assegurando a regularidade do serviço.

Cada hóspede terá uma ficha online própria, vinculada à sua estada. Para crianças menores de 18 anos ou pessoas incapazes, o registro será associado à FNRH de um responsável legal, o que ajuda a garantir a proteção dos dados de todos os usuários.

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