Entidade Contestou: O Que Fazer Agora?
A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou investigações sobre o uso de áudios manipulados e documentos falsificados por algumas entidades, que buscam contestar as reclamações de aposentados prejudicados por descontos indevidos nas suas pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Essa situação, designada como “fraude da fraude”, já afetou vários beneficiários que tentaram o ressarcimento de valores descontados de forma irregular.
Após um aposentado ou pensionista reclamar sobre os descontos, a entidade frequentemente apresentava áudios ou documentos como prova de que tinha havido autorização para tais deduções. No entanto, o INSS informa que gravações de áudio não têm validade como comprovante e disponibiliza orientações para aqueles que se depararam com contestações.
Para iniciar o processo de recuperação dos valores, o governo federal começou a devolver os montantes descontados indevidamente na última quinta-feira (24/7), através de um acordo que pode ser acessado pelo aplicativo Meu INSS.
O INSS destaca que, caso a entidade tenha apresentado justificativas, o beneficiário será notificado diretamente pelo aplicativo ou via correios. Nesse cenário, o aposentado ou pensionista pode aceitar os documentos apresentados ou contestá-los, levantando suspeitas sobre a autenticidade ou alegando indução ao erro, além de declarar que não reconhece sua assinatura.
Discordância Sobre os Documentos Apresentados
Se o beneficiário não concordar com os documentos fornecidos pela entidade, o INSS orienta como proceder. Nesse caso, é necessário fazer a contestação, e a entidade será notificada para devolver os valores em até cinco dias úteis. O caso será submetido a uma auditoria para avaliar a situação.
Caso a entidade não realize a devolução, o beneficiário receberá informações sobre possíveis ações judiciais que podem ser tomadas. O INSS também menciona a disponibilidade de apoio jurídico gratuito por meio das Defensorias Públicas estaduais.
Prazos para Contestação e Procedimentos Necessários
Apesar de já ter iniciado a devolução dos valores, beneficiários que foram afetados por descontos indevidos têm até 14 de novembro de 2025 para contestar os valores descontados. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, através do canal de atendimento 135 ou em agências dos Correios em todo o Brasil.
A adesão ao acordo é sem custo e é válida para aqueles que enfrentaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. O INSS garante que novos lotes de pagamento serão lançados diariamente até que todos os casos sejam resolvidos, com os valores sendo pagos em parcela única diretamente na conta do beneficiário.
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Cuidados Contra Possíveis Golpes
Além disso, o governo federal alerta os beneficiários que estão aderindo ao acordo sobre a possibilidade de golpes. O INSS avisa que não realiza chamadas ou envia mensagens com links via SMS ou WhatsApp relacionadas ao ressarcimento.
É fundamental que os beneficiários evitem clicar em links suspeitos e não forneçam informações pessoais por telefone ou mensagem, além de não aceitarem promessas de facilitação. A segurança é uma prioridade para garantir que os aposentados protejam seus dados e recebam o que é devido.