Tribunal de Contas do DF Cobra Respostas
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) estabeleceu um prazo de 60 dias para que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) resolva a carência de materiais básicos de higiene em duas importantes unidades de saúde, a Regional de Saúde e a Policlínica do Núcleo Bandeirante.
No decorrer da análise de uma denúncia, o TCDF revelou que as unidades estão enfrentando, há quase dois anos, a falta de itens essenciais, como papel toalha, sabão, álcool em gel e, em algumas circunstâncias, até mesmo papel higiênico. Essa situação, alarmante para o setor de saúde, levanta sérias preocupações a respeito das condições de higiene e, consequentemente, da saúde pública.
O Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) não se calou diante desse cenário e registrou uma representação na Corte, detalhando que tanto a Regional de Saúde quanto a Policlínica do Núcleo Bandeirante não estão incluídas em um contrato de limpeza e manutenção firmado entre a SES-DF e uma empresa prestadora de serviços. A ausência de cobertura para essas unidades mostra um descaso com a saúde da população local.
Questões Contratuais e Necessidades de Inclusão
Segundo informações fornecidas pelo MPC/DF, a criação da Policlínica e de várias áreas administrativas exigiria a inclusão dessas unidades em um contrato através de um termo aditivo. O primeiro termo desse tipo já havia incorporado novas áreas e ajustado o valor contratual. No entanto, o segundo termo, assinado em dezembro de 2024, prorrogou a validade do contrato até dezembro deste ano, mas não abarcou todas as unidades de saúde do Núcleo Bandeirante.
Além da Policlínica, diversas outras áreas, como os Núcleos de Distribuição e Logística da Farmácia, Almoxarifado, Departamento de Pessoas da APS, NASF, Núcleo de Medicina do Trabalho e Núcleo de Transporte da APS, todos integrados à Região Centro Sul (GAOAPS-CS), também permanecem fora da lista de cobertura para limpeza e manutenção. A falta de atenção a essas questões não só prejudica os trabalhadores, mas também compromete o atendimento à população que depende desses serviços.
Impacto Financeiro e Questionamentos sobre a Gestão
De acordo com dados do TCDF, entre março de 2023 e janeiro de 2025, a empresa responsável pela limpeza recebeu mais de R$ 13 milhões para prestar serviços às unidades. No entanto, a ausência de cobertura contratual para as áreas mencionadas levanta sérias questões sobre a gestão e legalidade da atuação da empresa.
A representação do Ministério Público de Contas ressalta que, mesmo sem a previsão formal no contrato, a empresa mantém funcionários de limpeza nas unidades, o que provoca dúvidas sobre a eficiência e a transparência da administração pública.
Resposta da Secretaria de Saúde
Em resposta à gravidade da situação, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal fez uma declaração, enfatizando que “trabalha de maneira transparente com os órgãos de controle e, sempre que demandada, responde a todos os questionamentos realizados, estando sempre à disposição para esclarecimentos”. Embora a nota sugira um compromisso com a transparência, a realidade enfrentada nas unidades de saúde levanta dúvidas sobre a eficácia dessa abordagem.
A situação preocupante nas unidades de saúde do DF revela a urgência de ações concretas para garantir que materiais essenciais estejam disponíveis, assegurando condições adequadas tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes. O TCDF e o MPC/DF estão atentos, mas a responsabilidade final recai sobre a gestão da saúde pública, que deve agir rapidamente para evitar que essa problemática se agrave ainda mais.
