Decisão Judicial e Consequências para os Coronéis
No dia 13 de abril de 2026, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) formalizou a expulsão de cinco coronéis envolvidos na omissão durante os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A determinação foi publicada no Diário Oficial e atende a uma decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida se baseia na condenação dos oficiais, que já estão presos desde 11 de março no 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido popularmente como Papudinha, em Brasília.
A lista dos coronéis expulsos inclui nomes de destaque na corporação: Fábio Augusto Vieira, que ocupava o cargo de comandante-geral da PMDF no dia dos ataques; Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral e posteriormente promovido ao cargo de comandante; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações (DOP), que estava de licença; Paulo José Ferreira, que atuava como chefe interino do DOP; e Marcelo Casimiro, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR).
A assinatura do documento de expulsão foi realizada pelo coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, atual comandante-geral da PMDF. Vale lembrar que, em 25 de março, a corporação havia enviado um ofício ao ministro Moraes buscando orientações sobre como proceder em relação à decisão de expulsar os cinco coronéis. A resposta do ministro destacou que, conforme a jurisprudência do STF, a perda do posto e da patente de um oficial pode ocorrer em virtude de condenações criminais, sejam elas decorrentes de crimes militares ou comuns.
Omissão Deliberada e Consequências Legais
O ministro Alexandre de Moraes mencionou, em seu voto, que as condutas dos militares foram caracterizadas por uma “omissão deliberada no cumprimento do dever funcional”. Ele enfatizou que tais ações são incompatíveis com a manutenção no serviço público. Os ex-integrantes da alta cúpula da PMDF enfrentam pena de 16 anos de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF, em razão dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, além de danos qualificados contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Os oficiais foram acusados de permitir que os eventos de 8 de janeiro, em que manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos, ocorressem sem a devida intervenção. A repercussão do caso gerou uma série de críticas à atuação da polícia durante a crise, levando a questionamentos sobre a responsabilidade dos altos escalões da corporação
Com a expulsão, a PMDF busca mostrar um alinhamento com os princípios de accountability e transparência exigidos pela sociedade. A decisão reflete uma tentativa de restaurar a confiança nas instituições de segurança pública, em um momento em que a sociedade clama por uma atuação ética e responsável dos órgãos de poder. As próximas etapas do processo judicial e administrativo em relação a esses oficiais ainda deverão ser acompanhadas de perto, visto que a decisão do STF e a consequente ação da PMDF marcam um momento significativo em um cenário político e social conturbado.
