Defesa Argumenta Inocência
A defesa do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentou na noite desta segunda-feira (13/8) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento faz parte do processo que investiga uma suposta conspiração para anular as eleições de 2022.
Os advogados de Nogueira pleiteiam a sua absolvição, sustentando que o general sempre foi contra qualquer tentativa de golpe e temia que conselheiros extremistas convencessem Bolsonaro a assinar o que eles chamaram de “uma doideira”. Segundo a defesa, “diante de todo esse conjunto fático-probatório, como pode-se afirmar que o general Paulo Sérgio fazia parte de uma organização criminosa, com a intenção de derrubar um governo legitimo e abalar a estrutura do Estado Democrático de Direito? O que é indiscutível é que o General Paulo Sérgio é evidentemente inocente”.
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O ex-ministro integra o mesmo círculo que Jair Bolsonaro e enfrenta acusações graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e danos qualificados à propriedade da União, promovendo danos significativos.
Testemunhas da Acusação Declaram Favoravelmente
A defesa também destaca que várias testemunhas citadas pela acusação confirmaram que o general tentou dissuadir o ex-presidente de implementar medidas excepcionais. Entre os principais pedidos da defesa estão a rejeição das acusações, citando a falta de fundamentação e a ineptidão da denúncia, de acordo com o artigo 395 do Código de Processo Penal.
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Além disso, a defesa pleiteia a nulidade do processo em função da incompetência do Supremo para julgar o caso, alegando que não há foro privilegiado para o denunciado. Outras solicitações incluem a absolvição das acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de danos, considerando a absorção dos artigos citados pelo Código Penal.
Relatório das Forças Armadas Em Destaque
Em relação ao relatório produzido pelas Forças Armadas sobre as eleições de 2022 e as urnas eletrônicas, a defesa enfatiza que não houve qualquer tipo de modificação no conteúdo ou na entrega dos documentos. Para corroborar esta afirmação, a equipe de investigação da Polícia Federal encontrou uma mensagem de áudio do Coronel Cid, enviada ao General Freire Gomes, em que Cid afirma que o Presidente da República “deixou o General Paulo Sérgio tranquilo, quanto ao prazo de entrega e ao que seria redigido”.
Próximos Passos no Julgamento
Após a apresentação das alegações finais por todos os réus do núcleo 1 do caso, o relator poderá solicitar a marcação do julgamento. Este caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.