**Tennis Lounge em Apuros: Multa e Cassação de Alvará por Irregularidades em São Paulo**
Em Pinheiros, um dos bairros mais privilegiados da zona oeste de São Paulo, a escola de tênis Tennis Lounge enfrenta sérios problemas legais. Recentemente, a instituição foi multada em R$ 24 mil e teve seu alvará de funcionamento revogado pela prefeitura, devido à suposta derrubada irregular de 12 árvores durante a construção de suas quadras. A prefeitura argumenta que, além da questão ambiental, a Tennis Lounge não cumpriu com sua função social na comunidade local, um fator que influenciou decisivamente na retirada da concessão do terreno.
De acordo com informações divulgadas em uma reportagem, a Tennis Lounge havia assinado um contrato com a administração municipal que permitia à escola explorar um amplo espaço de 6.500 metros quadrados na Avenida Ruth Cardoso. Em contrapartida, a empresa deveria implementar “melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais” na área, um compromisso que não foi honrado. O acordo foi formalizado em outubro de 2023, mas não se concretizou conforme esperado.
Além das sanções administrativas, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito para apurar a derrubada das árvores, alegando que essa ação causou grande impacto negativo à vegetação local. A multa de R$ 24 mil aplicada à Tennis Lounge se refere a essa irregularidade, sendo que a prefeitura afirma não ter recebido esse pagamento até o momento. O responsável pela execução das obras não respondeu às intimações, levando sua inclusão na lista de devedores da Dívida Ativa do município.
Em junho, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente realizou uma vistoria no local e levantou suspeitas de que o número de árvores cortadas de forma ilegal poderia ser ainda maior do que o inicialmente relatado. O caso despertou a atenção de autoridades competentes, e no mês seguinte, a promotora Maria Gabriela Ahualli Steinberg determinou que a empresa entrasse em contato com a Secretaria para discutir as ações corretivas necessárias para remediar os danos causados pela derrubada.
A preservação da vegetação era uma das cláusulas essenciais do contrato de concessão que permitia à Tennis Lounge utilizar o espaço público. A empresa respondeu, por meio de nota, que se compromete a oferecer os esclarecimentos necessários ao MPSP “no momento oportuno”, embora a situação já esteja em uma fase crítica.
O projeto de construção da escola de tênis, que tinha um custo estimado de R$ 2,6 milhões, está paralisado. A prefeitura anunciou que o processo para cassação da licença começou em junho deste ano, porém, a documentação que embasava a autorização inicial já havia sido cancelada em abril.
Através de um documento elaborado pelo escritório rocha e Baptista Advogados, foi demonstrada a existência de diversos problemas relacionados ao alvará que autorizou as obras das quadras. Embora houvesse planos para apresentar uma ação popular visando suspender as atividades da Tennis Lounge, a iniciativa foi cancelada após a Subprefeitura de Pinheiros garantir que tomaria as devidas providências a respeito do caso.
No entanto, surgiram alegações de que a LG Eventos, empresa que opera sob o nome fantasia de Tennis Lounge, teria falsificado um termo de compromisso com a Subprefeitura, gerando um embaraço adicional para a situação. Leonardo Santos, subprefeito da região na época das irregularidades, foi exonerado em abril, levantando ainda mais questões sobre a validade das decisões tomadas.
Documentos obtidos por investigadores indicam que o termo de cooperação estava vazio de senso, e que o processo administrativo tinha sido aberto apenas para facilitar a publicação do documento que sustentava a licença das obras. A Secretaria de Urbanismo de São Paulo também havia sinalizado em julho de 2023 que a continuação das obras exigiria um novo pedido de uso, ao invés do termo de cooperação anteriormente apresentado.
Em março, a Secretaria de Esportes e Lazer se manifestou contra a manutenção do projeto, alegando que a empresa não estava cumprindo os requisitos esportivos exigidos para a execução das atividades propostas. A falta de uma atuação social relevante na área, causada pelo descumprimento das obrigações contratuais, corroborou com a negativa à continuidade das atividades no local.
Mediante essa situação, a Tennis Lounge anunciou em setembro sua intenção de estabelecer um programa competitivo voltado para crianças e enfatizou que a área havia sido cedida regularmente pela prefeitura. Contudo, as ações foram ofuscadas pela grave crise administrativa e ambiental com a qual a escola se depara atualmente.
Atualmente, o terreno está sob a gestão da administração municipal. A prefeitura de São Paulo afirmou que o termo de cooperação foi anulado devido ao uso inadequado da propriedade, bloqueando a autorização de construção. O Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova foi suspenso, e o processo de cassação continua em tramitação judicial.
A Tennis Lounge chegou a divulgar em redes sociais e em seu site o novo endereço, mas retirou a informação recentemente, refletindo a tumultuada situação enfrentada pela escola no cenário esportivo e legal de São Paulo.