Cerimônias de Formatura e Resultados Positivos
No mês de dezembro, diversas unidades prisionais do Rio Grande do Sul celebraram a conclusão de etapas da educação formal para mais de 1.200 apenados. Essas cerimônias marcaram o encerramento do semestre letivo nos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs). No último semestre de 2023, mais de 700 detentos finalizaram o Ensino Fundamental, enquanto cerca de 500 concluíram o Ensino Médio.
A Polícia Penal do estado mantém uma parceria ativa com 29 NEEJAs, que operam como escolas dentro dos presídios, promovendo a educação formal para os encarcerados. No segundo semestre, 4.186 apenados estavam matriculados nas aulas do Ensino Fundamental, e 2.080, no Ensino Médio. Ao todo, mais de 400 professores atuam nessas unidades, em 243 salas de aula, com uma capacidade total de 8.033 vagas autorizadas.
Primeira Turma do Ensino Médio na PECS
Um marco significativo foi alcançado na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS), onde dezoito apenados concluíram o Ensino Médio no dia 5 de dezembro. Para o delegado da 7ª Delegacia Penitenciária Regional, Éder Carlos Schilling, essa cerimônia representa uma mudança histórica na educação prisional da região. “É um momento importante para o ensino dentro do sistema prisional. Esta foi a primeira turma de Ensino Médio na PECS, um passo fundamental para a ressocialização dos detentos. Esse avanço é fruto da colaboração entre a Polícia Penal e a Secretaria da Educação do Estado”, ressaltou.
Formaturas em Diversas Regiões do Estado
Além da PECS, outras instituições também realizaram formaturas significativas. No Presídio Regional de Santa Cruz do Sul (PRSCS), 13 alunos finalizaram o Ensino Fundamental e sete o Ensino Médio em uma cerimônia realizada no dia 10 de dezembro. Esses estudantes pertencem às turmas descentralizadas do NEEJA Mário Quintana, localizado em Venâncio Aires. Na mesma oitava região, a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires celebrou a formatura de 19 alunos que concluíram o Ensino Médio no dia 11 de dezembro.
Na 1ª Região Penitenciária, que concentra o maior número de formandos neste semestre, mais de 400 apenados finalizaram o Ensino Básico. O Complexo Prisional de Canoas teve sua cerimônia de formatura do NEEJA Nelson Mandela em 19 de dezembro, onde 63 apenados concluíram o Ensino Fundamental e 51, o Médio. Já na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), 31 detentos também finalizaram o Ensino Médio.
A Importância da Educação na Ressocialização
A coordenadora técnica da 1ª Região, Tamires Viegas, destacou que a conclusão das etapas da educação formal dentro do sistema prisional é um indicativo importante para a promoção da cidadania e efetivação dos direitos estabelecidos na Lei de Execução Penal (LEP). “Esse resultado evidencia que a educação é um eixo essencial na política de ressocialização, contribuindo para a diminuição da reincidência criminal e para a construção de novas perspectivas de vida”, analisou.
Remição de Pena pelo Estudo
A Lei de Execução Penal (LEP) prevê a possibilidade de Remição de Pena pelo Estudo, que permite ao condenado reduzir um dia de sua pena a cada 12 horas de estudo, com a condição de serem distribuídas em, no mínimo, três dias e com um limite de quatro horas diárias. Essa remição se aplica a atividades educativas que sejam reconhecidas e certificadas, como os ensinos Fundamental, Médio, Superior, profissionalizante ou de requalificação.
Rita Leonardi, diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP), enfatizou o impacto social da educação no sistema prisional, afirmando que o ato de se formar representa muito mais do que apenas o fim de um ciclo. “A educação dentro do sistema prisional é uma das ferramentas mais poderosas para a ressocialização, pois amplia horizontes e devolve a dignidade aos apenados. O DTP continuará investindo em oportunidades que promovam a cidadania e a inclusão social”, afirmou.