Compromisso pela Educação Antirracista
A construção de uma sociedade livre de racismo começa na sala de aula. Com esse objetivo em mente, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) firmou, nesta segunda-feira (5), uma importante parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). O encontro teve como foco fortalecer a aplicação da Lei Federal nº 10.639/2003, que assegura o ensino da história e das culturas afro-brasileira e africana nas instituições de ensino.
A reunião, que contou com a presença da secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, e do presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, ressaltou a necessidade de ir além de ações pontuais. O intuito é garantir que o tema racial seja uma constante no currículo escolar, contribuindo para a formação de cidadãos críticos e respeitosos com a diversidade.
Para a gestão da SEEDF, essa parceria é uma ferramenta essencial para ampliar o alcance de políticas públicas já existentes. A educação antirracista não se resume a uma obrigação legal, mas representa uma forma de promover justiça social, empoderando a juventude e enfrentando desigualdades históricas.
“Educar para a equidade racial é plantar sementes de justiça para o futuro. Essa união de esforços com a OAB fortalece nossa missão de não apenas combater o racismo, mas de construir ativamente uma cultura escolar onde a história e a cultura afro-brasileira sejam protagonistas”, destacou Hélvia Paranaguá.
Monitoramento e Compromisso com a Educação
Durante o encontro, os representantes da OAB-DF enfatizaram a relevância de monitorar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Há um entendimento comum entre as instituições de que garantir o ensino da história e cultura afro-brasileira é fundamental para cuidar do presente e transformar o futuro, assegurando que nenhuma criança deixe de reconhecer a importância de sua própria história e identidade.
Iniciativas em Curso
O compromisso firmado com a OAB-DF está alinhado a várias ações já implementadas pela SEEDF. Dados recentes da secretaria revelam que a rede pública de ensino do Distrito Federal abriga mais de 377 projetos voltados para a educação das relações étnico-raciais (ERER). Um dos destaques é o projeto Taguatinga Plural, que foi agraciado com o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, evidenciando a força pedagógica das escolas na valorização da diversidade.
Além disso, a SEEDF recentemente regulamentou a Política Distrital de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola e Indígena (Portaria nº 1.313/2025). Essa normativa, em conjunto com o Protocolo de Consolidação da Educação Antirracista, desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), estabelece diretrizes claras para que as escolas enfrentem e previnam o racismo em suas atuações.