Oportunidades na Lei de Incentivo à Cultura
As inscrições para o Edital 10/2026 – Patrimônio e Espaços Públicos de Cultura já estão abertas. O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Cultura (Sedac), anunciou a publicação do edital no Diário Oficial do Estado no dia 31 de março. Um montante de R$ 30,8 milhões será disponibilizado para a captação via Lei de Incentivo à Cultura (LIC), permitindo a seleção de 22 projetos, com um valor máximo de até R$ 1,4 milhão por proposta. Os interessados têm até as 16h59 do dia 29 de maio para inscrever suas iniciativas, que podem ser realizadas através do site do Pró-Cultura, onde a íntegra do edital também pode ser acessada.
O principal objetivo do edital é promover e incentivar propostas voltadas para duas áreas fundamentais: a restauração de patrimônio cultural e a qualificação de espaços públicos relacionados à cultura. A primeira área abrange projetos que envolvem o restauro e a preservação de bens móveis e imóveis considerados patrimônio cultural material, incluindo ações voltadas à salvaguarda de acervos e patrimônios imateriais. Já a segunda finalidade refere-se à execução de obras e reformas que visem à modernização e à qualificação de centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos, salas de cinema, e outros espaços culturais públicos, além de acervos e equipamentos a eles relacionados.
Como Funciona o Processo Seletivo
As 22 vagas disponíveis serão preenchidas pelos projetos mais bem classificados, independente de sua finalidade, com preferência por iniciativas que representem 22 municípios diferentes. Os proponentes podem ser pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, excluindo os microempreendedores individuais (MEIs). Para participar, é imprescindível que os proponentes possuam sede no Rio Grande do Sul e estejam regularmente registrados no Cadastro Estadual de Proponente Cultural (CEPC), mantido pela Sedac. Além disso, as iniciativas devem ser realizadas em municípios que tenham um Sistema Municipal de Cultura devidamente instituído, com certificação emitida pelo Sistema Estadual de Cultura.
Novidades e Mudanças no Edital de 2026
Este ano, o edital traz inovações em comparação ao de 2025. O processo de inscrição e seleção ocorrerá em fluxo ordinário, ao contrário do fluxo contínuo adotado no ano anterior. Neste formato, todos os projetos submetidos competem pelas 22 vagas. Em 2025, por exemplo, apenas 16 projetos foram selecionados. Outra novidade é a inclusão de profissionais do Banco de Avaliadores da Sedac na comissão de seleção, o que promete maior qualificação na avaliação das propostas.
Além disso, houve alterações específicas nas finalidades. A categoria de patrimônio não se limita mais apenas a bens tombados, mas agora inclui também bens protegidos, que podem ser reconhecidos através de tombamento, inventário, registro, valoração, cadastro ou qualquer outro ato que ateste sua proteção como patrimônio cultural. Por sua vez, a finalidade voltada aos espaços públicos agora se concentra em bens municipais e estaduais.
Próximos Passos e Investimentos da Sedac
O Edital 10/2026 representa o segundo certame da Sedac no âmbito da LIC neste ano. O primeiro, voltado para eventos culturais com realização prevista para o segundo semestre de 2026, terminou o período de inscrições no dia 31 de março, recebendo 375 propostas, divididas entre 169 iniciativas de eventos setoriais e 206 em eventos temáticos, todas em busca das 135 vagas disponíveis.
Para o restante do ano, a Sedac ainda projeta editais para produção e fruição cultural, com inscrições previstas para os meses de junho e julho, e outro voltado para eventos culturais do primeiro semestre de 2027, com inscrições programadas para agosto e setembro. Ao todo, o governo do estado planeja investir R$ 70 milhões, com a expectativa de selecionar cerca de 250 projetos por meio da LIC em 2026.
