Oportunidade para Entidades Participarem do Conplan
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) anunciou a abertura do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (6). Este edital tem como objetivo selecionar entidades e instituições que irão representar a sociedade civil no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) durante o biênio 2027-2028.
As inscrições podem ser feitas por meio do portal de chamamento público da Seduh. Essa iniciativa visa reforçar a participação social na elaboração, monitoramento e atualização das políticas de desenvolvimento urbano no DF, alinhando-se aos princípios de gestão democrática estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade. No total, 17 vagas estarão disponíveis para entidades e instituições que serão eleitas para fazer parte do conselho.
Conplan Como Órgão Superior de Planejamento
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Fonte: londrinagora.com.br
O Conplan desempenha um papel fundamental como órgão colegiado superior do Sistema de Planejamento Territorial e Urbano, exercendo funções consultivas e deliberativas. A principal responsabilidade do conselho é apoiar a administração pública na definição de diretrizes e instrumentos relacionados à política territorial e urbana. Isso inclui discussões sobre uso do solo, habitação e regularização fundiária.
Essa iniciativa também está em consonância com a política de desenvolvimento urbano delineada no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 1.065, de 23 de fevereiro de 2026.
Quem Pode se Inscrever?
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Fonte: aquiribeirao.com.br
O edital abrange uma variedade de entidades, incluindo associações de classe ligadas ao planejamento urbano, organizações empresariais dos setores da construção civil, do mercado imobiliário, comércio varejista e produção industrial. Também são elegíveis instituições de ensino superior que oferecem cursos de arquitetura, urbanismo e engenharia, além de entidades voltadas à defesa da ordem jurídica e à boa aplicação das leis. Movimentos sociais, associações comunitárias, conselhos profissionais e organizações que trabalham nas áreas de mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária e patrimônio cultural também podem participar.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo portal de chamamento público da Seduh, no período de 11 a 29 de maio, até às 23h59, de acordo com o horário oficial de Brasília. O processo requer o preenchimento de um formulário eletrônico e o envio de documentação obrigatória, como estatuto social, comprovantes de regularidade fiscal e certidões.
Processo de Habilitação e Participação
Após a fase de habilitação, as entidades que forem credenciadas participarão de uma reunião pública, agendada para 10 de setembro de 2026, onde ocorrerá a escolha dos representantes através de voto aberto.
A inclusão da sociedade civil no Conplan é crucial para garantir uma gestão democrática da cidade, envolvendo a população na criação, execução e monitoramento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano discutidos pelo colegiado. Esse processo também fortalece a colaboração entre o governo, a iniciativa privada e outros setores da sociedade para a construção e organização do espaço urbano.
Importante ressaltar que entidades ou instituições que se inscreverem em mais de um segmento ou que apresentarem documentação incompleta serão excluídas do processo de seleção. Para esclarecer dúvidas sobre o edital, os interessados podem entrar em contato com a Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) da Seduh em até cinco dias úteis após a publicação do edital, através do e-mail institucional suporte.ascol@seduh.df.gov.br.
