Desde novembro do ano passado, o Distrito Federal já emitiu mais de 276 mil unidades da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento criado para unificar as principais informações do cidadão e reforçar a segurança contra fraudes. Este registro é acessível para pessoas de todas as idades, incluindo crianças, o que representa uma mudança significativa nas práticas de identificação no brasil.
Vale ressaltar que, desde 2017, é obrigatória a inclusão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nas certidões de nascimento, permitindo que já com 1 ano de idade, crianças como Manoela Lourenço possam ter sua nova CIN. A mãe de Manoela, Bárbara Lourenço, de 28 anos, optou por solicitar a identidade para sua filha por razões de segurança. Em suas palavras, “é fundamental que ela tenha um documento oficial com foto, além da conveniência de concentrar todas as informações essenciais em um único lugar”. A emissão foi realizada na unidade da Polícia Civil do Na Hora da Rodoviária, onde Bárbara destacou que o atendimento foi rápido e eficiente.
De acordo com Ruben Sérgio Veloso Gumprich, diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF, a nova CIN utiliza o número do CPF como registro nacional, eliminando duplicidades na identificação do cidadão e reduzindo a possibilidade de fraudes. Este avanço também visa a unificação de outros documentos, atualizando as informações na base de dados do governo, permitindo que o cidadão tenha acesso a uma gama de serviços essenciais.
O objetivo do documento é fornecer ao cidadão a capacidade de acessar rapidamente serviços como prontuários do Sistema Único de Saúde (SUS), benefícios sociais, como o Bolsa Família, registros no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de informações fiscais, tributárias e obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o direito ao voto. Essa integração de dados é um passo significativo rumo à modernização da identificação no brasil, tornando o processo muito mais prático para todos os usuários.
Embora a nova Carteira de Identidade Nacional represente um avanço importante, Ruben Sérgio Gumprich enfatiza que sua emissão se tornará obrigatória para todos os cidadãos brasileiros apenas a partir de fevereiro de 2032, o que significa que, atualmente, não há urgência em solicitar o novo documento. “A PCDF está se esforçando para atender à crescente demanda e garantir que todos que desejam fazer a nova identidade possam ser atendidos. É comum que as vagas se esgotem rapidamente devido ao elevado número de interessados. No entanto, ressalto que não há pressa em adquirir a nova identidade, exceto para aqueles que planejam viajar para o Mercosul, que requerem um documento emitido nos últimos dez anos. A identidade atual é válida até 2032 para usos comuns”, explica Gumprich.
Para emitir a nova identidade, o cidadão deve estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal e apresentar documentos comprobatórios com informações atualizadas. A certidão de nascimento ou casamento deve ser apresentada em via original, versão física ou digital, ou cópia autenticada em cartório, e todos os dados precisam estar em conformidade com os registros da Receita Federal. Após reunir a documentação necessária, basta dirigir-se ao Posto de Identificação Biométrica (PIB) da Polícia Civil do DF mais próximo.
Existem nove PIBs distribuídos em diferentes regiões do Distrito Federal, com atendimento das 7h às 19h, sem necessidade de agendamento, por ordem de chegada. As senhas são distribuídas conforme a capacidade operacional das unidades, respeitando as prioridades legais. Para garantir um atendimento mais ágil, o cidadão também pode agendar um horário pelo site da PCDF em uma das sete unidades do Na Hora (disponível tanto pela manhã quanto à tarde), ou em postos nas delegacias de polícia, que atendem apenas à tarde.
A primeira emissão da nova CIN é gratuita, enquanto a segunda via, para aqueles que já possuem o documento emitido em outro estado ou no DF, tem um custo de R$ 42. Os cidadãos também têm a opção de escolher a versão em cartão, que apresenta uma taxa de R$ 84. Este cartão é produzido com o mesmo material utilizado na confecção de cartões de crédito, feito de cloreto de polietileno (PVC), oferecendo maior durabilidade e resistência. Essa inovação na forma de apresentação da identidade contribui para a experiência do usuário, tornando a identificação mais acessível e prática.