Johanna Foods Inc Busca Justiça Contra tarifa Imposta
A Johanna Foods Inc, uma renomada distribuidora de suco de laranja dos Estados Unidos, entrou com uma ação judicial contra o governo de Donald Trump na última sexta-feira (18/7). O processo surge em resposta à tarifa de 50% que o presidente norte-americano anunciou sobre os produtos brasileiros, a qual deverá entrar em vigor no dia 1º de agosto. Especialistas indicam que quase metade das exportações de laranja do Brasil têm como destino os EUA.
A empresa defende que os argumentos apresentados por Trump para justificar esse aumento tributário, incluindo seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não se sustentam como ameaças “incomuns e extraordinárias”. Isso, segundo a distribuidora, não justifica o uso de autoridade emergencial para desconsiderar o poder do Congresso no que diz respeito à tributação.
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Em seu discurso, a Johanna Foods afirmou que as justificativas para a tarifa incluem o tratamento dado a Bolsonaro, supostas agressões do Brasil à liberdade de expressão e a uma “relação comercial historicamente injusta”. No entanto, o documento não apresenta fundamentos legais ou estatutários que sustentem a implementação da tarifa.
Críticas à Decisão: Uma tarifa Sem Base Legal
A representação judicial enfatiza que a comunicação emitida pelo governo não se configura como uma ordem executiva e não altera ou incorpora ordens previamente estabelecidas. Além disso, a ação destaca que o ex-presidente Trump não identificou qualquer ameaça extraordinária à segurança nacional, à política externa ou à economia dos EUA que justificasse tal medida. A ausência de um estado de emergência declarado como base para a tarifa também é destacada pela Johanna Foods.
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Com sede em Nova Jersey, a empresa estima que as tarifas impostas pelo governo estadunidense poderão aumentar seus custos de aquisição de suco de laranja não concentrado do Brasil em cerca de US$ 68 milhões dentro do prazo de um ano. Essa elevação de custos poderá impactar os consumidores, aumentando os preços de varejo em aproximadamente 20% a 25%.
O Impacto no Setor de Sucos Cítricos
De acordo com a denúncia apresentada, o Brasil é responsável por mais da metade de todo o suco de laranja comercializado nos Estados Unidos. A Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) ressaltou que o mercado norte-americano é essencial e insubstituível para os exportadores brasileiros. Os EUA respondem por cerca de 40% de todas as exportações de suco realizadas pelas empresas do Brasil.
A defesa da Johanna Foods qualificou a tarifa de Trump como uma “ameaça existencial” para os negócios da empresa. Importante ressaltar que a ação também é movida em nome da Johanna Beverage Co., uma companhia localizada no estado de Washington. O desdobramento desse caso pode impactar significativamente a relação comercial entre os dois países e a dinâmica do mercado de sucos cítricos nos EUA.