A Intensificação da Disputa Jurídica
A disputa envolvendo o espólio da Itapemirim escalou nas últimas semanas, com a Suzantur apresentando resistência à decisão judicial que ordenou a transferência de linhas para a Viação Águia Branca. O contrato, que já era considerado problemático, despertou mais controvérsias após a Suzantur recorrer da decisão, alegando que a alteração deveria ser avaliada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Um documento apresentado pela Suzantur, anexado ao processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), revelou que a empresa destinou cerca de R$ 8,6 milhões para honorários advocatícios durante o período em que operou as linhas da Itapemirim. Curiosamente, não foram fornecidos dados sobre o valor pago à massa falida, deixando apenas detalhes sobre os custos operacionais e financeiros. O contrato de arrendamento estabelecia um pagamento mensal de R$ 200 mil ou 1,5% da receita, o que fosse maior, o que sugere que a Suzantur poderia ter gerado cerca de R$ 5,6 milhões durante sua operação entre setembro de 2022 e dezembro de 2024.
Propostas Mais Vantajosas
Apesar de a Suzantur ter mantido as operações com propostas de outras viações sendo significativamente mais altas, como a da Águia Branca, que ofereceu R$ 3 milhões mensais pelo arrendamento das 125 linhas, a situação se complicou. Em junho, o STJ decidiu suspender uma liminar que favorecia a Suzantur e devolveu o caso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Neste último, uma decisão de 10 de julho determinou a transferência das linhas da Suzantur para a viação que tivesse a proposta mais vantajosa.
No entanto, em 21 de agosto, a Suzantur recorreu da determinação, alegando que a operação em questão deveria ser submetida à análise do Cade, uma vez que consideram a transição como ato de concentração. Essa argumentação trouxe novos elementos para a disputa, tornando ainda mais incerto o futuro das linhas da Itapemirim.
Investimentos Controversos
Segundo a Suzantur, a empresa já investiu R$ 290 milhões na operação e, além disso, obteve R$ 220 milhões em financiamentos para adquirir e renovar sua frota. Todos esses valores, totalizando R$ 550 milhões, teriam que ser ressarcidos à Suzantur caso a empresa não fosse bem-sucedida em sua tentativa de vencer o leilão do espólio. O contrato firmado com a administradora judicial da massa falida, a EXM Partners, também permite que a Suzantur utilize 50% dos investimentos como lance, o que significa que poderia fazer uma proposta de até R$ 275 milhões — bem acima dos R$ 97 milhões estimados na avaliação dos ativos da massa falida, sem precisar desembolsar valores adicionais.
Além disso, a planilha de gastos revela contratos de financiamento de veículos feitos em 2021 e em abril de 2022, antes do início do arrendamento, totalizando R$ 2 milhões. Vale lembrar que a Suzantur assumiu as 125 linhas da Itapemirim no dia em que a empresa declarou falência, em 21 de setembro de 2022. A partir de então, o arrendamento das rotas foi aprovado e a Suzantur começou a operar sob os termos acordados.
Conclusões e Impactos Futuros
A proposta da Suzantur estipulava um pagamento mensal de R$ 200 mil ou 1,5% da receita gerada pela venda de passagens, o que fosse maior. Essa proposta, que incluía as mesmas 125 linhas anteriormente exploradas pela Itapemirim, também abarcava pontos de venda, salas VIP e o uso de marcas e imóveis.
A administradora judicial da Itapemirim, a EXM Partners, não colocou em dúvida a capacidade da Suzantur de operar essas linhas, mesmo que a empresa, que opera sob o nome de Transportadora Turística Suzano, naquele momento, só atuasse no transporte urbano de passageiros no ABC paulista e não possuísse a infraestrutura necessária para viagens intermunicipais. A falta de concorrência na escolha inicial do arrendatário fez com que propostas de outras empresas do setor surgissem posteriormente, todas oferecendo condições mais vantajosas, evidenciando a complexidade e os desafios enfrentados na administração do espólio da Itapemirim.