Unidade de Atendimento à Saúde Mental sob Ameaça
O Distrito Federal registra a menor cobertura de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do Brasil, conforme informações do Ministério da Saúde. Com uma taxa de cobertura de apenas 0,54, abaixo da média nacional, a região enfrenta um cenário alarmante de alta demanda e sobrecarga de trabalho. Recentemente, a Superintendência da Secretaria de Saúde dispensou sete servidores da unidade de Ceilândia, uma decisão que gerou indignação entre trabalhadores e a sociedade civil.
Na manhã da última segunda-feira (2), ativistas e servidores reuniram-se em frente à unidade para protestar contra a demissão. Levando cartazes e realizando falas públicas, os manifestantes ressaltaram a importância da manutenção de uma equipe completa no Caps de Ceilândia. Eles expressaram preocupações sobre como essa dispensa pode comprometer tanto a continuidade do atendimento quanto a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Mobilização e Reação da Comunidade
Durante o protesto, foram afixados cartazes com mensagens como “o que fizeram com os servidores do Caps é assédio” e “cuidado em liberdade não se negocia”, apontando que a retirada de profissionais é um ataque direto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Servidores entrevistados ressaltaram que a unidade corre o risco de fechar suas portas para internações, um reflexo da falta de pessoal.
Uma servidora que preferiu não se identificar comentou sobre a defasagem de recursos humanos na Secretaria de Saúde do DF (SES-DF), lembrando que o último concurso público ocorreu em 2018. Essa ausência de novas contratações tem agravado o déficit de servidores na área da saúde. “A SES está querendo retirar servidores de onde já não há”, desabafou.
Atualmente, a capital federal conta com 18 unidades, sendo apenas 14 habilitadas, um número considerado insuficiente para atender a alta demanda da população. De acordo com os profissionais do Caps Ceilândia, a gestão alega ter um número suficiente de funcionários, uma afirmação contestada pelos próprios servidores da unidade.
“Dizem que o Caps tem mais servidores do que precisa, mas isso não é verdade. Somos o único Caps para uma população de 500 mil habitantes, e o ideal seria ter pelo menos três unidades”, afirma uma servidora que optou por se manter anônima.
Desafios na Política de Saúde Mental
A política de saúde mental no Distrito Federal é acompanhada judicialmente desde 2010, após a apresentação de uma Ação Civil Pública que exige a estruturação e ampliação da Rede de Atenção Psicossocial, incluindo a criação e o funcionamento regular dos Caps. A ação, registrada sob o nº 2010.01.1.067203-4, estipula que o governo deve implementar esses serviços, com multas diárias em caso de descumprimento.
Conforme a subsecretaria de saúde mental do DF, as unidades não têm autorização para dispensar servidores com base nos argumentos apresentados pela gestão. O atual cenário é motivo de preocupação, especialmente diante do aumento constante da demanda por serviços.
Cenário Crítico de Atendimento
Em um artigo de opinião publicado no Brasil de Fato DF, Pedro Costa, membro do Grupo Saúde Mental de Militância do Distrito Federal (UnB), destaca que a situação é resultado de uma clara estagnação na rede de saúde mental. “Nos últimos oito anos, não houve a inauguração de nenhum Caps no Distrito Federal”, observa Costa.
Ele ressalta que, embora haja promessas de duas novas unidades até 2026, o DF ainda precisaria de, pelo menos, 18 Caps para atingir a média nacional de cobertura, considerando seu tamanho populacional. Dados do Painel InfoSaúde-DF indicam que, em 2025, mais de 420 mil procedimentos ambulatoriais foram registrados nos Caps, com uma média de 23.358 por unidade. Entre 2017 e 2025, o total de procedimentos saltou de 118.691 para quase quatro vezes mais, enquanto o número de serviços permaneceu constante.
“Os procedimentos quase quadruplicaram, enquanto o número de Caps permaneceu o mesmo”, enfatiza Pedro Costa.
Desigualdade na Distribuição de Serviços
A distribuição desigual dos serviços é outro ponto crítico. Em 2022, dados da Secretaria de Saúde revelaram que apenas um dos 18 Caps do DF, o Caps I de Brazlândia, possui cobertura adequada conforme os critérios do Ministério da Saúde. Unidades importantes, como o Capsi Brasília e o Caps II Taguatinga, atendem populações superiores a 900 mil habitantes, quando o recomendável seria atender até 200 mil.
A retirada dos profissionais do Caps Ceilândia ocorreu sem diálogo prévio com os demais funcionários, que já enfrentam jornadas de trabalho excessivas. “Eles removeram os servidores sem sequer consultar a equipe, mesmo com o Ministério Público apontando o déficit de profissionais nos Caps do DF”, lamentou uma funcionária da rede.
Pedro Costa também enfatiza que os Caps não se limitam aos procedimentos ambulatoriais, mas desempenham um papel fundamental na promoção do cuidado psicossocial comunitário e articulado com outras políticas públicas. No entanto, a falta de equipes, agravada pela ausência de concursos para especialistas, compromete essa proposta. “A alta demanda deve ser vista como um alerta para a urgente ampliação da Rede de Atenção Psicossocial e para a recomposição dos profissionais”, conclui.
Busca por Respostas
O Brasil de Fato DF tentou contato com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para obter um posicionamento oficial sobre a dispensa dos servidores do Caps AD de Ceilândia, mas até o fechamento desta matéria, não houve resposta.