Iniciativa da CLDF para Combater o Bullying nas Escolas
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última terça-feira, dia 31, o Projeto de Lei nº 552/2023, elaborado pelo deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD). Esta proposta estabelece medidas focadas na conscientização, prevenção e combate ao bullying nas escolas da região. Uma das principais inovações é a criação do serviço gratuito denominado ‘Disk-Bullying’, que terá como função receber denúncias de alunos tanto da rede pública quanto da privada.
Conforme as diretrizes do projeto, as instituições de ensino deverão oferecer atendimento por meio de uma linha telefônica ou plataformas digitais específicas. As queixas registradas serão encaminhadas aos órgãos competentes do Poder Executivo para a devida investigação e aplicação das medidas administrativas e penais necessárias, sempre respeitando o sigilo do denunciador, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Um Passo Necessário Contra a Intimidação
Na justificativa do projeto, Morro da Cruz enfatiza a seriedade do fenômeno do bullying no Distrito Federal e as dificuldades enfrentadas para combatê-lo, mesmo com as ações de enfrentamento já existentes. “O intuito deste serviço é proteger a dignidade e integridade dos estudantes, além de contribuir para a diminuição da violência nas escolas”, declarou o deputado.
O parlamentar também alertou sobre as consequências graves que a intimidação pode trazer às vítimas, incluindo sérios prejuízos emocionais, queda no desempenho escolar, desenvolvimento de ansiedade, depressão e, em casos extremos, a possibilidade de comportamentos violentos ou pensamentos suicidas.
Nova Política de Conscientização sobre o Puerpério
Além do combate ao bullying, Rogério Morro da Cruz também propôs o Projeto de Lei nº 553/2023, que visa criar a Política de Conscientização sobre o Puerpério (PCP). Essa proposta recebeu parecer favorável de admissibilidade pela mesma Comissão de Direitos Humanos. O objetivo é implementar essa política nas maternidades, casas de parto, ambulatórios de especialidades médicas, unidades básicas de saúde e hospitais públicos, tanto de administração direta quanto indireta, no DF. A meta é reduzir a mortalidade materna e infantil por meio da formação de profissionais capacitados, que disseminem informações sobre o bem-estar físico e emocional de gestantes, puérperas e crianças.
A Política tem como foco minimizar as complicações físicas e psicológicas que podem surgir durante o puerpério, um período que se estende do parto até a completa recuperação da mulher, que pode levar de seis a oito semanas. Esse intervalo é marcado por diversas mudanças físicas, hormonais e emocionais, conforme explica o deputado.
