Conflito Legislativo e Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expressou sua opinião sobre a discussão no Congresso a respeito da diminuição das penas dos condenados pelos eventos de 8 de Janeiro, considerando o debate “razoável”. Em entrevista ao programa Roda Viva, exibido na TV Cultura, o ministro destacou que a responsabilidade de discutir tais medidas é do Legislativo, enquanto ao STF cabe a análise da constitucionalidade das propostas apresentadas.
Barroso enfatizou: “Essa é uma alternativa que me soa razoável. E essa discussão ocorreu antes mesmo da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro”, referindo-se ao contexto político atual. O comentário surgiu em meio à proposta do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que inclui a transformação da anistia em um projeto de dosimetria, o que adiciona uma nova camada à discussão.
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Possibilidade de Redução de Penas
Ainda durante a entrevista, o presidente do STF sugeriu que uma maneira de se diminuir as penas seria a decisão do Congresso em não acumular as penas referentes a dois crimes contra a democracia. Barroso argumentou que “diminuir pena por uma tecnicidade é completamente diferente de anistia”, enfatizando a importância de distinguir as duas abordagens.
O ministro também não deixou de abordar outro tema polêmico: as sanções impostas pelos Estados Unidos contra Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Ele classificou essas sanções como “injustas” e afirmou que a narrativa que prevaleceu nas autoridades americanas não corresponde à realidade dos eventos no Brasil.
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Sobre Julgamentos e Transparência
Barroso reforçou que o julgamento relacionado ao núcleo central da trama golpista está sendo conduzido de maneira transparente. Ele afirmou: “Aqui não houve perseguição política. Houve um julgamento transparente, com o devido processo legal, acompanhado pela imprensa nacional e internacional, e com todas as provas, que são públicas”. Essa declaração visa reafirmar a integridade do processo judicial, especialmente em um momento em que a confiança nas instituições está sendo testada.
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