Uma Reação Inusitada às Sanções
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, não hesitou em classificar como “absolutamente exótico” o fato de um país retaliar outro em razão de uma decisão do Judiciário. A declaração, que se refere à recente imposição de tarifas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil, surgiu após o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado.
Em um evento ocorrido nesta segunda-feira (29/7), durante o 2º Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), realizado em São Luís (MA), Dino expressou sua perplexidade com a situação. “Nós tínhamos eleições periódicas, independência judicial. É impensável que uma nação pretendesse retaliar outra para definir o conteúdo de uma decisão judicial. Isso é algo absolutamente exótico. A bem da verdade, nunca aconteceu na história da humanidade”, disse.
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Interferência Externa e Autonomia Judicial
Ao avaliar a situação, Dino destacou que a ação do governo Trump representa uma forma sem precedentes de interferência externa na autonomia do Supremo Tribunal. Ele fez comparações com eventos históricos que envolveram cortes constitucionais em diversos países. “Já tivemos dissoluções de cortes supremas, cassações, até assassinatos de juízes de cortes supremas no mundo. Essas são práticas conhecidas, mas sequestros de um país para impor que um Judiciário de outro país decida de uma determinada forma é algo inédito”, enfatizou.
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O ministro acrescentou que a história já registrou tentativas de manipulação das cortes supremas, como o “empacotamento”, que envolve a ampliação do número de membros para alterar a jurisprudência. No entanto, essa nova abordagem, segundo ele, é uma interferência mais direta e desproporcional.
Defesa do Estado de Direito e Reação Necessária
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Em defesa das reações que devem ser adotadas pelo Judiciário, Dino sublinhou que essas respostas devem ser fundamentadas nos princípios do Estado de Direito, sem se perder em disputas ideológicas. “Qual nossa resposta? A nossa resposta, daqueles que acreditam no direito, no liberalismo, no iluminismo, não tem qualquer relação com comunismo, marxismo ou essas ideias excêntricas e puramente ideológicas”, afirmou. Para ele, a prioridade deve ser agir de forma firme e coerente, evitando a tentação de buscar a comodidade nas decisões.
Por fim, Dino fez um apelo à reflexão. “O que nós temos que fazer? Tudo menos buscar a comodidade, que é um impulso primário do ser humano”, concluiu, ressaltando a importância de se manter a integridade das instituições jurídicas mesmo em face de pressões externas.