Um Novo Modelo de Segurança Pública
O Distrito Federal dá um passo importante em suas políticas de segurança ao publicar, no Diário Oficial, a portaria que institui o Diagnóstico de Segurança Territorial (DIS/CPTED). Esta iniciativa, desenvolvida pela Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), marca um marco histórico no fortalecimento e na prevenção à violência, visando a criação de cidades mais seguras para a população.
A implementação do DIS/CPTED torna o DF pioneiro no Brasil ao estabelecer um normativo que orienta a prevenção criminal por meio da metodologia CPTED (Crime Prevention Through Environmental Design) como uma política pública de Estado. Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, esta é uma transformação significativa na abordagem do poder público em relação aos espaços urbanos. “Estamos fazendo da prevenção uma política pública contínua, fundamentada em métodos e evidências. O DIS/CPTED representa um novo momento para a segurança pública no DF: um em que o Estado atua antes da violência ocorrer, reorganizando o território, reduzindo vulnerabilidades e aumentando a sensação de segurança da população”, explica Avelar.
Entendendo o Diagnóstico de Segurança Territorial
O Diagnóstico de Segurança Territorial se baseia em um princípio fundamental: o espaço urbano impacta comportamentos e áreas vulneráveis. “A metodologia CPTED foca em intervenções no ambiente que previnam a criminalidade, abordando questões como iluminação insuficiente, circulação desorganizada e pontos cegos”, complementa o secretário.
Entre os princípios que fundamentam o DIS/CPTED estão a vigilância natural, controle de acessos, reforço territorial, manutenção ambiental, orientação intuitiva (wayfinding) e justaposição geográfica. Estes elementos buscam organizar os espaços urbanos e fomentar um sentimento de pertencimento na comunidade, reduzindo as condições que favorecem situações de risco.
Governança e Integração Territorial
O DIS/CPTED foi desenvolvido pela SSP-DF e é aplicado pela Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública (SUBISP). O objetivo principal é fornecer orientações técnicas que melhoram a tomada de decisões e a organização das intervenções focadas na prevenção. Jasiel Fernandes, subsecretário da SUBISP, enfatiza a importância do DIS/CPTED para a governança territorial. “Este diagnóstico é uma ferramenta que organiza informações, ouve a população e integra diferentes órgãos. Isso permite ações mais efetivas e coordenadas nos territórios, conectando áreas como urbanismo, mobilidade e assistência social em uma estratégia comum para um território mais seguro e inclusivo”, afirma Fernandes.
O novo instrumento adota uma abordagem metodológica mista, reunindo dados objetivos com análises territoriais e feedback da população. Esse reconhecimento da insegurança percebida como um indicador essencial almeja a criação de políticas públicas mais eficazes.
A participação da comunidade é incentivada através do Formulário de Coleta Estruturada de Dados (FCE/CPTED), que visa mapear a visão de moradores sobre temas como insegurança e qualidade urbana. O DIS foi pensado para atuar de forma contínua, promovendo a formulação de ações governamentais com base em diagnósticos técnicos integrados e na implementação de medidas preventivas, que são pactuadas entre diferentes órgãos governamentais.
Instrumentos para a Prática
A portaria também estabelece instrumentos técnico-operacionais que asseguram que o diagnóstico se traduza em ações concretas no território, definindo claramente responsabilidades e organizando o acompanhamento das intervenções.
A SSP-DF destaca que o DIS/CPTED está em conformidade com as legislações vigentes, afirmando seu compromisso com uma segurança pública preventiva, humanizada e embasada em evidências. Essa abordagem respeita princípios como dignidade humana e inclusão social, evitando práticas de arquitetura hostil.
O assessor técnico, Paulo Scarvadoni, que faz parte da Assessoria de Prevenção Territorial e Ambientes Seguros (APTAS), ressalta a importância do diagnóstico. “O DIS/CPTED coloca em prática as teorias, permitindo identificar vulnerabilidades nos ambientes, sugerir soluções e acompanhar resultados, sempre respeitando os direitos humanos e a dinâmica social dos locais”, destaca.
Desde 2023, o modelo tem sido utilizado em várias ações de prevenção à criminalidade, com a reforma de passagens subterrâneas e melhorias nas imediações da Catedral de Brasília servindo como exemplos práticos da aplicação do DIS.