A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) tem se destacado nos últimos anos por meio da implementação de políticas públicas efetivas destinadas a combater as desigualdades raciais e promover a inclusão social. Essas iniciativas visam garantir que a população negra tenha acesso a oportunidades de emprego e desenvolvimento, refletindo um comprometimento sólido com a construção de uma sociedade mais justa. Entre as medidas importantes, destaca-se a criação de uma cota de 20% para a seleção de estagiários negros na administração pública local. Esta ação foi concebida para facilitar a entrada desses jovens no mercado de trabalho, ajudando a construir pontes para o futuro profissional. Além disso, a introdução de cotas de 20% nos concursos públicos para ocupação de cargos na administração do DF, incluindo suas autarquias e empresas públicas, representa um passo significativo em direção a uma maior inclusão.
Um exemplo concreto dos benefícios dessa política é Carlos Augusto Portela Xavier, que se inscreveu e foi aprovado no concurso da Defensoria Pública do DF. Ele foi convocado em 2023 para assumir o cargo de analista de apoio à assistência judiciária, lembrando que esse concurso foi um marco por ser o primeiro a aplicar cotas dentro do Governo do Distrito Federal (GDF). Carlos, que obteve a 19ª posição na classificação geral, ficou em 4º lugar entre os candidatos que concorriam através da cota, demonstrando como o sistema tem se mostrado eficaz na promoção de igualdade de oportunidades.
Para estruturar e direcionar essas iniciativas, a Sejus-DF também criou conselhos e comitês que auxiliam no desenvolvimento de propostas que incentivam o afroempreendedorismo. Essas instâncias são fundamentais para fortalecer os projetos lançados e garantir que haja uma comunicação eficaz com diversos setores da sociedade. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, enfatiza a importância dessa abordagem participativa, afirmando que o compromisso da secretaria não é apenas com a inclusão, mas também com o combate ao racismo. Segundo ela, “As políticas públicas implementadas nos últimos quatro anos foram fundamentais para democratizar o acesso ao serviço público por parte da população negra.”
Outra ação relevante é o projeto “Cidadania nas Escolas”, que visa educar professores e alunos da rede pública sobre direitos humanos e a promoção da igualdade racial. O programa busca formar uma consciência crítica sobre a importância da diversidade e do respeito mútuo desde a infância, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária.
Dados recentes da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED-DF) ilustram a importância da inclusão da população negra no mercado de trabalho, revelando que 60,8% das pessoas ocupadas se autodeclararam pretas ou pardas. Esse resultado evidencia o papel vital desse grupo na manutenção da economia do Distrito Federal. A Sejus-DF tem como uma de suas principais missões a promoção de ações que garantam tratamento equitativo nas relações de trabalho e a geração de renda, além de apoiar iniciativas de cooperativismo entre as populações negras e indígenas. A realização de eventos como feiras afro é uma ofrerta estratégica para evidenciar o trabalho dos afroempreendedores locais.
Um exemplo inspirador é o casal Fabiano Oliveira Baía e Roseli Silva Baía, que participa ativamente dessas feiras promovendo produtos oriundos de suas atividades de cultivo, como plantas ornamentais e vasos. Residente em Brazlândia, o casal destaca a importância das plantas de origem africana, que se adaptam bem ao clima local e atraem bastante o público. “Essas variedades são muito procuradas, o que torna a venda mais dinâmica, contribuindo para movimentar a economia”, destaca Fabiano, ressaltando o potencial de crescimento por meio do empreendedorismo.
Para assegurar a continuidade desse desenvolvimento econômico, a Sejus-DF disponibiliza infraestrutura para que afroempreendedores tenham espaço em feiras e exposições. Um exemplo disso é o Festival Consciência Negra 2024, que contará com uma programação diversificada ao longo de três dias. Durante o evento, afroempreendedores terão a oportunidade de divulgar seus produtos e serviços, além de apresentar a rica gastronomia afro-brasileira, celebrando a cultura e as contribuições da população negra na sociedade.
Em resumo, as iniciativas da Sejus-DF não apenas promovem a inclusão e o empoderamento da população negra, mas também fortalecem a economia local e ajudam a construir um ambiente social mais equitativo. Essas ações são essenciais para a promoção de justiça social e para a construção de uma sociedade em que todos tenham iguais oportunidades de sucesso.