A Secretaria DF Legal desempenhou um papel crucial em 2024, dedicando-se tanto à proteção da ordem urbanística quanto ao atendimento de questões de saúde pública, com o objetivo de assegurar o bem-estar da população do Distrito Federal. Durante todo o ano, a pasta concentrou suas ações em diversas frentes, destacando-se no combate à dengue e na luta contra as invasões de áreas públicas.
Em janeiro, no início do ano, a proliferação do mosquito Aedes aegypti alcançou níveis alarmantes, exigindo uma resposta imediata. Para responder a essa emergência, a DF Legal montou uma força-tarefa focada na fiscalização de terrenos abandonados e no combate ao descarte inadequado de lixo e entulho, ações essenciais para controlar a disseminação da dengue. Entre janeiro e junho, período em que a força-tarefa esteve ativa, a secretaria conduziu impressionantes 8.500 ações fiscais, resultando em mais de 1.200 notificações e 209 multas. Ao todo, foram quase 80.000 ações fiscais realizadas de janeiro a novembro de 2024, demonstrando o comprometimento da secretaria em manter a saúde pública.
Mesmo com a chegada da seca, a DF Legal não diminuiu seu ritmo de trabalho. A continuidade das operações de prevenção foi essencial para mitigar qualquer risco de novos focos do mosquito transmissor da dengue. Graças aos esforços persistentes da secretaria, o fechamento do mês de novembro trouxe estatísticas que contaram 20.000 ações fiscais ao longo do ano, reafirmando a importância do monitoramento e da fiscalização contínua.
Outro foco importante do trabalho da DF Legal foi a erradicação de ocupações irregulares em áreas públicas. O governador Ibaneis Rocha destacou, em setembro, que a grilagem de terras é uma das principais causadoras de incêndios na capital. Em colaboração com as polícias Civil e Militar, a secretaria lançou uma série de operações que visaram não apenas inibir, mas também desmantelar essas invasões. Até novembro, a DF Legal já havia realizado 732 operações, resultando na devolução de uma extensa área de 6.205.881 metros quadrados ao domínio público do Distrito Federal. A pasta ainda se dedicou ao monitoramento de locais críticos, evitando a reocupação de áreas que passaram por processos de desapropriação. As conclusões dessas atividades foram sistematizadas em relatórios produzidos pela Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance, assegurando um acompanhamento rigoroso dos resultados.
Adicionalmente, a DF Legal participou ativamente da coordenação de ações de acolhimento à população em situação de rua. Essa iniciativa inovadora no Brasil, implementada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), surgiu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as operações de abordagem. Em um esforço conjunto que envolveu diversos órgãos estaduais, a DF Legal já promoveu 147 ações de acolhimento em 14 regiões administrativas. Essas operações oferecem não apenas abrigo temporário, mas também uma gama de serviços, incluindo saúde, educação, assistência social, orientações sobre cuidados com animais de estimação, e facilitam o acesso a benefícios e programas habitacionais.
A fiscalização também é uma prioridade da DF Legal, que busca garantir um ambiente seguro e harmonioso para todos os cidadãos. Entre suas responsabilidades estão a supervisão de atividades econômicas, de festas e eventos, bem como o monitoramento de mobiliários urbanos e a promoção do descarte responsável de resíduos. A luta contra a poluição visual, que vem da propagação inadequada de anúncios, é um dos desafios permanentes encarados pela secretaria. Até novembro de 2024, a DF Legal havia realizado uma impressionante soma de quase 80.000 ações fiscais em diversas áreas, reafirmando seu compromisso com o serviço público.
O apoio da população é fundamental para o sucesso das atividades da DF Legal. Dados recentes da Ouvidoria da Controladoria-Geral do Distrito Federal mostram que a secretaria é uma das mais demandadas, com mais de 24.500 manifestações registradas até o início de dezembro, evidenciando a confiança e o engajamento da comunidade nas ações promovidas pela secretaria.
Em resumo, as iniciativas adotadas pela Secretaria DF Legal em 2024 são exemplos claros de como a atuação governamental pode levar a melhorias significativas na qualidade de vida da população, evidenciando a importância do trabalho contínuo em saúde pública, fiscalização e proteção do patrimônio público.