DF Apreende 1,6 Milhão de Bebidas Alcoólicas com Irregularidades Fiscais

Ações Fiscais Intensificadas no DF

A recente morte de seis pessoas em São Paulo devido à ingestão de bebidas alcoólicas contaminadas com metanol trouxe à tona a importância da verificação de produtos com irregularidades. Embora o Distrito Federal não tenha registrado incidentes semelhantes, a Receita local apreendeu até agora 1,6 milhão de bebidas alcoólicas com problemas fiscais.

É crucial entender que as bebidas recolhidas não são necessariamente clandestinas. Segundo a Secretaria de Economia do DF, a fiscalização se concentra na avaliação da situação fiscal dos produtos em circulação. A secretaria autua empresas quando as informações fiscais apresentam discrepâncias ou quando faltam documentos que comprovem a regularidade tributária.

De janeiro a setembro de 2025, a Receita apreendeu 1.346.718 unidades de latas e long necks de cerveja, além de 1.346.718 unidades de bebidas destiladas e 114.856 unidades de energéticos, todas com irregularidades fiscais. O coordenador de Fiscalização Tributária da Secretaria de Economia do DF, Silvino Nogueira, esclareceu: “A Receita não verifica a autenticidade da bebida, mas sim a origem do estado de onde ela provém. Isso é possível por meio da análise das notas fiscais, que indicam a trajetória dos produtos.”

Vistorias Nos Estabelecimentos Comerciais

Durante as vistorias nos comércios, os auditores da Receita analisam os produtos em relação ao ICMS, imposto que compõe a tributação fiscal. A Receita também informou que está intensificando as ações de fiscalização, visando combater a sonegação e identificar contribuintes irregulares.

Além das apreensões fiscais, a vigilância sanitária do DF também agiu em 2025, confiscando 896 litros de cachaça adulterada. Este número pode ser ainda maior, visto que o relatório enviado pela Secretaria de Saúde não inclui todos os destilados apreendidos. Neste ano, 161 estabelecimentos foram autuados por vender produtos irregulares, a partir de um monitoramento que abrangeu 1.342 locais.

Investigações sobre Bebidas com Metanol

Na última terça-feira (30/9), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, anunciou que a corporação irá investigar se há conexão entre os casos de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol em São Paulo e recentes investigações no Paraná. Também será analisada a possibilidade de que esses produtos contaminados tenham chegado a outros estados. Essa declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa em Brasília, onde estavam presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O ministro da Saúde mencionou a suspeita de envolvimento de organizações criminosas nas adulterações.

Segundo informações do Governo de São Paulo, até o momento foram registrados 22 casos relacionados à intoxicação por metanol — sendo 17 suspeitas e 5 confirmadas. Em relação às mortes, quatro estão sob investigação, enquanto uma já foi confirmada como decorrente de infecção por metanol. Os números são alarmantes:

• 1 morte confirmada por metanol;
• 4 mortes sob investigação;
• 5 casos de intoxicação por metanol;
• 17 casos suspeitos de intoxicação por metanol.

Alerta da Secretaria Nacional do Consumidor

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu um alerta a todos os Procons do Brasil, fornecendo orientações tanto para fornecedores quanto para consumidores sobre a segurança na comercialização e no consumo de bebidas alcoólicas. Para os consumidores, a Senacon recomenda que solicitam informações sobre a origem das bebidas adquiridas e a conformidade com as normas sanitárias. O fornecedor, por sua vez, deve garantir a segurança dos produtos e fornecer informações claras.

Os consumidores também devem estar atentos a sinais de falsificação, como preços muito abaixo da média de mercado, lacres danificados, erros de impressão e odores estranhos. Guardar recibos e comprovantes de compra é essencial, assim como denunciar às autoridades competentes caso surjam dúvidas. A Senacon reforça a necessidade de uma colaboração entre governo, setor privado e sociedade para combater práticas fraudulentas e proteger a saúde do consumidor.