Investigação de Desvio de Recursos Públicos
De acordo com informações obtidas pela TV Globo, a investigação que visa apurar possíveis desvios de recursos na Secretaria de Educação do Distrito Federal (DF) tem como um de seus alvos o deputado distrital Hermeto, do MDB, que ocupa a liderança do governo na Câmara Legislativa do DF. Em resposta, o parlamentar se manifestou negando qualquer envolvimento no caso (veja a íntegra de sua nota ao final).
Nesta operação, equipes do Ministério Público cumpriram 31 mandados de busca e apreensão em diversas localidades, incluindo Brasília, São Paulo e Tocantins. Na capital federal, as ações ocorreram em locais estratégicos como a secretaria responsável, o Palácio do Buriti — sede do governo do DF — e na Câmara Legislativa, além da residência e escritório do deputado Hermeto. Também estão sob investigação um ex-secretário de Educação e servidores da pasta, cujas identidades ainda não foram reveladas.
Em São Paulo, os agentes realizaram buscas na residência de um empresário, enquanto em Tocantins não há informações sobre as localidades específicas das ações.
Irregularidades em Contratos
As investigações indicam que o aluguel de um imóvel particular pela Secretaria de Educação foi realizado de maneira irregular. O imóvel, localizado na região de motéis da Candangolândia, deveria abrigar alunos do Centro de Ensino Fundamental I da área, além de servir como sede da Coordenação Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante.
Além do aluguel, o mesmo imóvel teve um contrato de reforma que somou R$ 12 milhões. As apurações revelam que, ao considerar tanto a reforma quanto o aluguel, o total despendido pela Secretaria de Educação alcançou R$ 19 milhões. O Ministério Público (MP) aponta possíveis indícios de superfaturamento em ambos os contratos que envolvem esses valores.
O deputado Hermeto é alvo de investigações por supostamente ter autorizado a liberação de recursos públicos através de emendas parlamentares voltadas para o custeio desse contrato.
A ação foi impulsionada por uma colaboração entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Vice-Procuradoria Geral de Justiça. Em sua defesa, Hermeto ressaltou: “Não possuo qualquer gestão ou participação em contratos administrativos da Secretaria de Educação, que são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Os recursos que meu mandato destinou ao PDAF nos últimos sete anos foram utilizados em melhorias e manutenção de mais de 60 escolas públicas no DF. É imprescindível esclarecer que o PDAF não pode ser aplicado para pagamento de aluguel, portanto, não houve destinação de recursos para essa finalidade”.
Nota da Secretaria de Educação
A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal se manifestou sobre o caso, informando que o processo relacionado tramita sob regime de sigilo, em conformidade com as normas legais pertinentes e visando preservar a integridade das investigações. Apesar da natureza sigilosa do processo, a secretaria reafirmou sua disposição em colaborar com as autoridades competentes, prontificando-se a fornecer todas as informações e esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos em questão.