Desfile e Possíveis Irregularidades
No último domingo (15), ocorreu um desfile em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Marquês de Sapucaí, evento que agora deve ser investigado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A corte avalia se a apresentação configura propaganda eleitoral antecipada, em meio a um processo já existente e novas ações que podem ser apresentadas por partidos políticos.
Recentemente, a justiça negou um pedido do Partido Novo, que buscava barrar o desfile alegando possível uso de recursos públicos e propaganda irregular. Os ministros argumentaram que impedir o evento poderia ser considerado censura prévia, uma vez que o TSE não pode obstruir manifestações artísticas antes da ocorrência de ilícitos.
Contudo, a decisão não ignorou as preocupações sobre a legalidade do desfile. Os magistrados enfatizaram que o processo permanecerá em aberto para examinar possíveis irregularidades que possam ter surgido durante o evento.
Partido Novo e as Consequências
Nesta segunda-feira (16), após o desfile, o Partido Novo informou que solicitará a inelegibilidade do presidente assim que o registro formal de candidatura for realizado. Para a legenda, o desfile organizado pela Acadêmicos de Niterói representa um abuso de poder político e econômico, utilizando recursos públicos para melhorar a imagem de Lula em um contexto pré-eleitoral. O Novo argumenta que a manifestação deixou de ser uma celebração cultural e passou a ter características explícitas de promoção eleitoral.
O deputado federal Zucco (PL-RS) também se manifestou, solicitando uma apuração sobre o uso político do desfile em um ano eleitoral. Ele destacou: “A oposição não se furtará ao seu papel constitucional de fiscalização e controle. Medidas serão analisadas junto aos órgãos competentes, incluindo a Justiça Eleitoral, para investigar possíveis abusos de comunicação e violações a direitos fundamentais”.
Próximos Passos no TSE
A relatora do caso é a ministra Estela Aranha, indicada por Lula em 2025. Agora que o desfile foi realizado, os partidos que moveram a ação têm a possibilidade de solicitar à relatora a inclusão de novas provas contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói. O próximo passo envolve a manifestação das partes acusadas e um parecer do Ministério Público Eleitoral.
O julgamento do caso ocorrerá após a inclusão na pauta do tribunal, que é definida pela presidência, atualmente sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia. Importante frisar que, em junho, Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro, assumirá a presidência do TSE.
Durante a análise do pedido de liminar para barrar o desfile, os ministros expressaram preocupações sobre possíveis exageros no evento. Nunes Marques afirmou que a Justiça Eleitoral estaria atenta a quaisquer fatos relacionados às eleições, e ressaltou que a negativa da liminar não significava um salvo-conduto para abusos.
Legislação sobre Propaganda Eleitoral
De acordo com a legislação vigente, a propaganda eleitoral é permitida somente a partir de 5 de julho do ano da eleição. Qualquer manifestação anterior que vise influenciar o eleitor e angariar votos pode ser considerada como propaganda antecipada. A definição de irregularidade é subjetiva e varia de caso a caso, dependendo da interpretação dos juízes e dos precedentes da Justiça Eleitoral.
Um consenso é que pedidos explícitos de voto não são aceitáveis. Indícios de propaganda irregular podem incluir referências ao processo eleitoral, exaltação de qualidades do candidato, mencões ao número de urna e ataques a adversários.
No desfile da Sapucaí, um trecho do samba-enredo mencionou “13 dias e 13 noites”, o que poderia ser interpretado como uma alusão ao número do PT. As punições para irregularidades podem variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou com base no custo da propaganda, podendo afetar tanto quem divulgou quanto o candidato beneficiado.
Num esforço para evitar questionamentos, o diretório do PT no Rio de Janeiro divulgou orientações para a militância. As recomendações incluíam a proibição de pedidos de voto, uso do número de urna ou slogans eleitorais, e evitar o impulsionamento de publicações com caráter eleitoral. Além disso, foram sugeridas restrições ao uso de roupas e símbolos relacionados ao número 13 e à campanha de 2026, assim como a proibição de expressões como “Lula 2026” e críticas a adversários.
