A Conexão Familiar em Cargos Públicos
No epicentro da polêmica envolvendo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o desembargador Roberval Belinati autorizou o governo local a utilizar nove imóveis públicos com o intuito de sanar o bilionário déficit do Banco de Brasília (BRB) relacionado ao caso Master. Curiosamente, Roberval Belinati, que é presidente em exercício do TJDFT, possui dois filhos ocupando cargos de confiança na administração de Ibaneis Rocha (MDB). Seu filho homônimo, Roberval José Resende Belinati, está na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), enquanto Rôberson José Resende Belinati atua na Secretaria de Economia.
Procurado para comentar sobre a situação, o desembargador se absteve de fazer declarações, seguindo a orientação do TJDFT, que afirma que magistrados estão proibidos de discutir decisões judiciais. Rôberson, por sua vez, também não se manifestou. A equipe do Estadão ainda aguarda resposta de Roberval sobre o assunto. O comunicado da Corte sobre a questão está disponível no final deste artigo.
Ao dar aval à gestão de Ibaneis, o desembargador defendeu que a situação do banco estatal era crítica, podendo resultar em liquidação ou intervenção federal caso não houvesse um aporte significativo para cobrir o rombo deixado pelo negócio com o Master. Essa relação intrincada entre a Justiça e a política levanta preocupações sobre a transparência nas decisões tomadas.
Recentemente, a Coluna do Estadão revelou que, um pouco antes de Belinati proferir sua decisão favorável ao governo, o processo foi analisado por dois outros desembargadores, que se recusaram a julgar o caso. Um deles, Alfeu Machado, se declarou suspeito, citando “motivo de foro íntimo”. Essa condição de suspeição ocorre quando um magistrado admite ter vínculos pessoais com uma das partes envolvidas no processo, o que pode comprometer a imparcialidade do julgamento.
Roberval, filho do desembargador, ocupa um cargo comissionado de assistente na Codeplan, recebendo um salário de aproximadamente R$ 9,8 mil, com carteira de trabalho assinada desde sua nomeação em maio de 2019, no início do governo Ibaneis. Já Rôberson, que é assessor especial na Secretaria de Economia, tem um salário de R$ 11,8 mil mensais, também com carteira assinada, e está em sua posição desde novembro de 2023, já no segundo mandato de Ibaneis Rocha.
O TJDFT reafirma que magistrados não podem comentar decisões judiciais, conforme estabelece a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Para esclarecimentos sobre a decisão judicial, o órgão recomenda que qualquer questionamento siga o devido processo legal. A situação expõe um dilema sobre a ética e a supervisão das relações entre o Judiciário e o Executivo no Distrito Federal.
