Depoimentos Contrariam Versão do Governo
Os primeiros depoimentos coletados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS desafiam a narrativa sustentada pela administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com os relatos, a gestão do petista não apenas estava ciente dos desvios nos benefícios dos aposentados desde o início de seu mandato, em 2023, como também continuou os repasses financeiros para as entidades envolvidas, ignorando os alertas sobre a irregularidade dos descontos.
Uma das principais revelações ocorreu na última quinta-feira (4), quando a CPMI ouviu a diretora de Auditoria de Previdência da Controladoria-Geral da União (CGU). Na ocasião, ela relatou uma reunião que teve em agosto com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Durante essa reunião, a CGU já havia concluído uma auditoria que indicava que a maior parte dos descontos aplicados era indevida.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou: “Por que, após a descoberta de que 97% da amostra estava com desconto irregular, não foi recomendada a suspensão imediata?”. A auditora respondeu que, à época, a justificativa do INSS era a de que interromper os pagamentos deixaria os aposentados desprotegidos em relação a serviços como plano de saúde e auxílio-funeral, que, segundo o órgão, seriam oferecidos pelas entidades.
Ela ainda informou que a CGU estava em processo de verificação se essas entidades realmente prestavam os serviços prometidos.
Desvios e Responsabilidades na Previdência
A CPMI também ouviu, no final do mês passado, a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, que atua como coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU). Durante seu depoimento, ela falou sobre o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), que foi criado em fevereiro de 2024 e envolvia diversos órgãos, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Esse grupo tinha como principal função investigar os descontos indevidos em benefícios.
Um membro desse grupo era Adroaldo da Cunha Portal, atual secretário-executivo do Ministério da Previdência. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) levantou questionamentos sobre a suposta falta de comunicação de Portal com Wolney Queiroz, que já era secretário-executivo à época.
“Se ele estava no grupo discutindo os descontos indevidos, como não levou isso ao conhecimento do Wolney?”, indagou Van Hattem, enfatizando a gravidade da situação. Ele ainda destacou que, enquanto o governo Lula afirmava estar comprometido com a população, a auditoria da CGU revelou que entre 2023 e 2024, os descontos fraudulentos aumentaram significativamente, com perdas estimadas em R$ 1,3 bilhão no primeiro ano do governo e superando R$ 3 bilhões em 2024.
Demandas por Justiça e Recuperação dos Recursos
A deputada Adriana Ventura fez um apelo para que as autoridades tomem medidas cabíveis: “É inaceitável que o governo minimize sua responsabilidade ao afirmar que está ‘devolvendo’ os recursos. Não está! Está utilizando o dinheiro do contribuinte para cobrir o buraco deixado por criminosos”. A parlamentar enfatizou que o verdadeiro objetivo deve ser a recuperação integral dos valores desviados e a responsabilização rigorosa dos culpados por essa fraude sistêmica.
Com as revelações da CPMI, o cenário se torna cada vez mais preocupante, apontando para uma gestão que, ao invés de proteger os interesses dos aposentados, parece ter se tornado cúmplice de uma prática danosa. À medida que novos depoimentos e informações surgem, a pressão para ações corretivas e de responsabilização se intensifica.