Denúncias de Violações de Direitos Humanos
Em uma grave revelação, internos da unidade do Lago Oeste do Instituto Terapêutico Liberte-se, no Distrito Federal, apresentaram denúncias preocupantes sobre violações de direitos humanos nesta terça-feira (16/09). Os relatos incluem trabalho forçado, tortura, maus-tratos, violência sexual, cobranças abusivas e falta de assistência médica adequada. Três sócios da clínica foram detidos em razão das acusações.
As informações foram repassadas à Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que visitou a unidade e coletou os depoimentos. É importante destacar que a filial do Lago Oeste é distinta da localizada no Núcleo Rural Boqueirão, que sofreu um incêndio em 31 de agosto, resultando na morte de cinco internos.
Relatos de Abusos Sexuais e Maus-Tratos
Os internos que conseguiram falar à CDH contaram que os abusos sexuais são frequentes, especialmente entre aqueles que apresentam transtornos mentais. Além disso, há denúncias de situações de pessoas sendo enforcadas, amarradas e trancadas em quartos superlotados, revelando um ambiente desumano.
A assistência médica também é uma preocupação. Muitos pacientes relataram o uso de medicamentos como quetiapina e rivotril sem a devida prescrição. A falta de psicólogos e psiquiatras na clínica é alarmante, pois aqueles que desejam uma consulta precisam pagar cerca de R$ 300 por uma consulta online. As medicações são administradas por monitores sem formação na área da saúde.
Custos Altos e Exigências Abusivas
As famílias dos acolhidos enfrentam um peso financeiro considerável, pagando mensalidades que variam entre R$ 1.600 e R$ 1.800, além de arcar com despesas de alimentação e taxas de deslocamento. Se um paciente precisa de atendimento médico, a clínica cobra uma taxa adicional de R$ 150 a R$ 200 para a consulta.
Os relatos ainda mencionam uma loja de conveniência na unidade que vende produtos com preços exorbitantes. Um interno denunciou que um pacote de biscoitos é vendido por R$ 15 e um chocolate pelo mesmo valor, enquanto o preço regular fora da clínica não ultrapassa R$ 3. “Eles nos forçam a comprar aqui, já que as visitas são limitadas a apenas 10 itens”, explicou.
Restrições às Visitas e Práticas Abusivas
Um dos internos afirmou que está proibido de receber visitas há cerca de 30 dias, uma restrição imposta pela clínica após ele trocar uma barra de chocolate por outro item com um companheiro. “É chocolate por chocolate, não é uma troca absurda”, lamentou.
A unidade do Lago Oeste aparentemente emprega uma metodologia conhecida como “laboterapia”, caracterizada por rotinas exaustivas e sem remuneração, que se assemelham a trabalho forçado.
Medidas Tomadas pela Comissão de Direitos Humanos
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Diante das graves acusações, a CDH emitiu ofícios à Ouvidoria e à Procuradoria-Geral dos Direitos do Cidadão, além de acionar a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF) e a Defensoria Pública do DF (DPDF). O presidente da Comissão, deputado Fábio Felix (Psol), solicitou medidas cautelares para proteger os internos, a abertura de inquérito civil e criminal, e uma fiscalização ampla das demais unidades do Instituto Liberte-se.
Prisões e Trágicos Incidentes Anteriores
Em resposta às denúncias, a Polícia Civil do DF prendeu três homens, com idades de 40, 46 e 49 anos, que são coordenadores da unidade do Lago Oeste. A 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho) ouviu 27 internos e, após as investigações, deteve os responsáveis, que agora enfrentam acusações de cárcere privado.
É importante recordar que o Instituto Liberte-se ganhou notoriedade após um incêndio na unidade do Núcleo Rural Boqueirão, que resultou na morte trágica de cinco pessoas. O proprietário, Douglas Costa Ramos, de 33 anos, admitiu à polícia que a única porta de entrada e saída da clínica estava trancada devido a furtos anteriores e que a unidade não possuía as licenças necessárias para funcionamento.