Mulheres que estão concorrendo a uma posição na Polícia Penal do Estado de goiás (PPGO) expressam preocupações sobre a discriminação que estão enfrentando no concurso público, destinado a preencher 1.600 novas vagas com um salário inicial de R$ 5.971,42 e uma carga horária de 40 horas semanais. As participantes do certame destacam que apenas 20% das vagas disponíveis foram reservadas para a presença feminina, uma prática que já foi considerada inconstitucional em outras ocasiões pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa situação chama a atenção, pois permite que candidatos do sexo masculino, que disputarão 80% das posições, sejam classificados com notas inferiores às conquistadas pelas mulheres.
As provas objetiva e discursiva do concurso foram realizadas no último domingo, 15 de setembro, e os próximos passos incluem testes de aptidão física (TAF), exames psicotécnicos e avaliações de vida pregressa. A competição atraiu candidatos de diversas cidades do Entorno do Distrito Federal, como Luziânia e Formosa. Com um total de 35.460 homens e 15.315 mulheres inscritos, a disparidade se torna evidente: há 1.280 vagas destinadas a homens e 320 para mulheres. Isso resulta em uma média de 27,7 homens para cada vaga, em contraste com 47,8 mulheres disputando cada posição feminina.
Em busca de promover a igualdade de gênero no certame, cerca de 800 mulheres organizaram uma mobilização para garantir que todas as candidatas que forem aprovadas avancem para as próximas etapas. Uma integrante do grupo, que optou por manter o anonimato, ressaltou a disparidade nos resultados: “As mulheres estão obtendo notas elevadas nas provas, acertando 80% ou 82%, mas mesmo assim podem não ser convocadas, enquanto homens com notas abaixo de 70% podem ser chamados, apenas pelo fato de serem do sexo masculino”, disse a concurseira. Ela também destacou que as notas de corte variam entre os municípios, citando o exemplo de Luziânia, onde um homem poderia avançar com 72 pontos, enquanto uma mulher na mesma situação precisaria fazer, no mínimo, 80 pontos para se classificar.
Em resposta a essa injustiça percebida, a candidata revelou que já tomou medidas legais. “Fizemos uma denúncia ao Ministério público Federal, apontando a inconstitucionalidade da normativa do Estado e solicitando apoio do procurador da República. Além disso, entramos com ações nos tribunais de goiás e do Distrito Federal, mas até o momento não recebemos retorno”, lamenta.
Comparando com o Distrito Federal, onde a concorrência é mais ampla, o último concurso da Polícia Penal do DF, realizado em 2022, ofereceu 400 vagas sem distinção de gênero. A distribuição das vagas foi a seguinte: 200 para ampla concorrência, 80 para pessoas com deficiência, 80 para pessoas negras e 40 para aqueles que são hipossuficientes. No entanto, apenas 300 candidatos aprovados foram efetivamente nomeados em 2023, e o Governo do Distrito Federal (GDF) não estabeleceu um cronograma claro para novas convocações.
Além disso, a Police Militar do Distrito Federal (PMDF) enfrentou uma situação semelhante com a suspensão de seu concurso no ano anterior. Em 1º de setembro, o STF acatou uma medida cautelar solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para barrar a limitação de participação feminina em apenas 10% do efetivo das polícias militares do país, o que levou a PMDF a reconhecer a necessidade de atualização dessa legislação. “A PMDF compreende que a norma precisa de revisão e, por isso, estamos desenvolvendo estudos para apresentar uma proposta”, declarou a instituição.
Em novembro de 2023, a Lei nº 14.724 foi aprovada, revogando a cláusula que limitava a participação feminina a 10% no efetivo. Entretanto, as leis e regulamentos existentes ainda não abordam adequadamente a carreira de policial penal, que passou a compor as corporações de segurança pública do país a partir da emenda constitucional nº 104, em 2019. A reportagem tentou contato com a Polícia Penal de goiás para obter mais informações sobre a situação atual, mas ainda aguarda retorno.