Frente Parlamentar em Defesa dos CACs
A Câmara Legislativa do Distrito Federal lançou, na última semana, uma frente parlamentar dedicada à defesa dos caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (CACs). O projeto é liderado pelo deputado Roosevelt Vilela (PL) e conta com a adesão de mais sete parlamentares de partidos conservadores. A proposta visa não apenas defender os direitos dos CACs, mas também fomentar políticas públicas que estimulem o tiro esportivo.
De acordo com o especialista Cássio Rosa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a criação dessa frente é desnecessária e reflete interesses eleitorais em um ano de campanhas. Segundo ele, essa movimentação ocorre em um cenário preocupante, onde as estatísticas apontam um aumento de mais de 1000% nos crimes relacionados à categoria nos últimos cinco anos.
O g1 entrou em contato com o presidente da Câmara, deputado Wellington Luiz (MDB), que é responsável pela aprovação de frentes parlamentares. Até o fechamento deste artigo, ele não havia comentado sobre a formação do novo grupo.
Criando a Frente Parlamentar
Conforme o regimento interno da Câmara Legislativa, uma frente parlamentar é uma organização suprapartidária que deve ser composta por, no mínimo, um terço dos deputados. O objetivo é discutir demandas específicas e melhorar a legislação sobre temas relevantes.
A proposta para a criação da Frente em defesa dos CACs foi apresentada pelo deputado Roosevelt Vilela em 9 de junho de 2025 e seu processo foi concluído em 9 de novembro. O lançamento oficial do grupo ocorreu em uma sessão solene no dia 26 de novembro.
Os objetivos da Frente incluem:
- Defender e promover os direitos dos CACs perante os órgãos federais e distritais;
- Acompanhar e propor políticas públicas para o tiro esportivo e colecionismo;
- Atuar junto a órgãos de segurança pública para esclarecer a natureza responsável das atividades dos CACs;
- Fomentar diálogo com clubes de tiro, entidades de colecionadores e associações;
- Colaborar com debates legislativos e audiências públicas sobre a legislação aplicável aos CACs.
Em resposta a esse movimento, a Câmara Legislativa revelou que, em 2025, foram registradas 10 novas frentes parlamentares. Além disso, a Casa esclareceu que essas frentes não possuem orçamento próprio e utilizam a estrutura administrativa já existente, o que significa que não há custos adicionais associados.
Integrantes da Frente de Defesa dos CACs
O grupo formado por Roosevelt Vilela é composto por outros sete parlamentares: Eduardo Pedrosa (União Brasil), Iolando Almeida (MDB), Joaquim Roriz Neto (PL), Pastor Daniel de Castro (PP), Rogério Morro da Cruz (PRD), Thiago Manzoni (PL) e Wellington Luiz (MDB). A frente contará com um Comitê Estratégico de especialistas e Grupos de Trabalho focados em colecionadores e profissionais de segurança.
Controvérsias Sobre a Iniciativa
Cássio Rosa reforça a ideia de que a formação da frente está ligada a interesses eleitorais, especialmente por ser um ano de eleições. Ele menciona que o tema dos CACs já é debatido a nível federal e considera que as propostas resultantes dessa frente podem ser inconstitucionais, pois envolvem questões que cabem ao Poder Executivo e ao Legislativo Federal.
“Se eu pudesse resumir essa iniciativa, a consideraria lamentável”, afirmou Cássio Rosa, referindo-se à falta de necessidade da frente em um contexto onde as estatísticas de crimes cometidos por CACs estão em ascensão.
O Aumento de Crimes Associados aos CACs
Esse novo movimento acontece em um período preocupante, com um crescimento alarmante no número de crimes atribuídos aos CACs. Entre 2019 e 2023, o aumento foi superior a 1000%. Somente em 2023, foram registradas 138 ocorrências relacionadas a porte e posse de armas, além de 82 casos de ameaças e 89 crimes contra mulheres.
Cássio Rosa alerta que a legislação atual, na prática, permite que indivíduos sem a devida preparação acessem armas de fogo. Ele defende a importância de se estabelecer regras rigorosas, como exames psicológicos adequados, para garantir que apenas pessoas aptas possam portar armas. Ele conclui que a preocupação do Legislativo deveria ser diferente, buscando um controle mais efetivo sobre a posse de armamentos.
