defesa de Bolsonaro refuta as acusações no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou suas alegações finais no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13/8), antes do julgamento que investiga sua suposta liderança em uma tentativa de golpe de Estado. Os advogados de Bolsonaro se mostraram enfáticos, descrevendo as alegações da Procuradoria-Geral da República (PGR) como “absurdas” e sustentando que não existem evidências que vinculem o ex-presidente a planos de assassinato de autoridades ou aos eventos de 8 de janeiro.
No documento, de 197 páginas, a defesa ressalta: “Em nenhum momento Jair Bolsonaro adotou qualquer conduta que visasse dificultar ou impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Ao contrário, sempre defendeu e reafirmou a democracia e o Estado de Direito”.
Os advogados também questionaram a validade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, considerando-a como um “delator sem credibilidade”. De acordo com os defensores, ficou evidente que Cid violou as medidas cautelares de seu acordo de delação, o que compromete a credibilidade de seu testemunho.
A gravidade das acusações e a defesa apresentada
As acusações contra Bolsonaro incluem crimes relacionados a golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada e danos qualificados ao patrimônio público. A PGR argumenta que o ex-presidente teria exercido um papel central na organização criminosa que planejou o golpe e seria o principal beneficiário caso a tentativa tivesse sucesso.
Ele se encontra em prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A defesa, liderada por Celso Vilardi, insiste que não existem provas suficientes que sustentem a acusação de que Bolsonaro estivesse envolvido em planos para prender ministros do STF ou que tivesse uma posição de liderança durante os tumultos de 8 de janeiro.
Os advogados afirmam que a chamada minuta golpista, que supostamente previa a prisão de autoridades e intervenções no Tribunal Superior Eleitoral, nunca foi apresentada como parte do processo. Eles argumentam: “Não há texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Falta qualquer prova do golpe imaginado pela acusação”.
defesa questiona credibilidade de testemunhas e plano de ação
A defesa de Bolsonaro destaca, ainda, a falta de clareza da PGR ao apresentar os detalhes da suposta participação do ex-presidente em uma reunião com chefes das Forças Armadas. Segundo os advogados, a Procuradoria não possui registros claros de qual minuta golpista teria sido discutida na reunião ocorrida em 7 de dezembro.
Além disso, em depoimento à Polícia Federal, o ex-comandante do Exército, Marco Antonio Freire Gomes, afirmou que Bolsonaro lhe apresentou uma minuta de decreto para um golpe de Estado. Contudo, a defesa argumenta que, mesmo que se aceite a possibilidade da existência de tal minuta, os planos não passaram do estágio preparatório e não envolveram atos violentos, conforme exigido pelos tipos penais.
Sobre os eventos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, os advogados refutam a narrativa de que Bolsonaro tenha sido o líder dos atos, afirmando que não há evidência que comprove tal liderança. Eles afirmam: “Nem mesmo a Polícia Federal, com sua parcialidade, reconheceu essa liderança”.
As alegações da defesa e o futuro do processo
Os advogados sublinham que, após a perda das eleições em 2022, Bolsonaro assegurou uma transição de poder tranquila e evitou possíveis conflitos. Destacam que, em dezembro do ano passado, o ex-presidente estava em condições de saúde debilitadas e se manifestava de forma limitada, segundo testemunhas.
Sobre a credibilidade de Mauro Cid, a defesa não hesita em criticá-lo, alegando que ele não só omitiu fatos relevantes, mas também apresentou uma narrativa seletiva em seus depoimentos. A defesa se opõe à manutenção do acordo de delação, alegando que Cid violou os termos de colaboração com a Justiça.
Agora, o processo se encaminha para a análise do ministro Alexandre de Moraes, que deve elaborar um relatório final para o julgamento, previsto para setembro. A Primeira Turma do STF, composta por ministros de destaque, será responsável por decidir o futuro de Bolsonaro e dos outros 33 acusados, incluindo figuras proeminentes que participaram do suposto plano golpista.