Defensoria nas Escolas: Uma Oportunidade de Acesso à Justiça
A primeira edição de 2026 do projeto Defensoria nas Escolas, promovido pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em colaboração com a Secretaria de Educação (SEEDF), será realizada em Planaltina. A partir desta 14ª edição, o programa oferecerá atendimentos exclusivos em centros de ensino especial, sempre às terças-feiras da terceira semana de cada mês. A iniciativa inclui atendimentos itinerantes mensais em oito coordenações regionais de ensino ao longo do ano, reafirmando o compromisso da DPDF com o acesso à Justiça dentro do espaço escolar.
O evento está programado para ocorrer na terça-feira, dia 17, das 9h às 16h, no Centro de Ensino Especial 01 de Planaltina, situado no Setor Administrativo, Lote I. Nos dias 19 e 20, a ação se repetirá no CED Dona América, localizado na Qd. 4, 10K, Conjunto C, AE — Setor Habitacional Arapoanga, também das 9h às 16h.
Calendário do Projeto em 2026
O projeto Defensoria nas Escolas terá também outras edições ao longo do ano. Em abril, a ação se deslocará para Sobradinho. Em maio, os atendimentos estarão disponíveis em Samambaia e no Recanto das Emas. O mês de junho verá a iniciativa em Ceilândia e Brazlândia. Já em agosto, o projeto chegará a Taguatinga, e, em setembro, será a vez do Núcleo Bandeirante e do Guará. Em outubro, as ações estarão em São Sebastião e no Paranoá, e, finalmente, em novembro, o programa visitará o Gama e Santa Maria.
Transformando a Educação em Direitos
Segundo o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, a presença da DPDF nas escolas representa uma mudança significativa na maneira de promover o acesso à Justiça. “Levar a DPDF para dentro das escolas é reconhecer que a educação em direitos é uma ferramenta fundamental para a transformação social. O programa fortalece vínculos, previne conflitos e assegura que os direitos básicos sejam garantidos desde a infância”, afirmou Chupel.
Rodrigo Duzsinski, defensor público e coordenador do projeto, ressaltou a relevância da escola como um espaço onde se promovem direitos e se evitam conflitos. “Nosso objetivo é aproximar o sistema de Justiça da comunidade escolar, promovendo a educação em direitos e atuando de forma preventiva, evitando que conflitos se intensifiquem e garantindo a proteção integral de crianças, adolescentes e suas famílias”, declarou Duzsinski.
Impactos Positivos na Comunidade Escolar
A presença da Defensoria Pública nas escolas também destaca a importância de políticas públicas que se baseiam na escuta e no diálogo. Para a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, “quando promovemos esse trabalho no ambiente escolar, ampliamos o acesso à informação e ajudamos os estudantes a entenderem melhor seus direitos e responsabilidades. Trata-se de uma iniciativa que orienta, previne conflitos e fortalece a cidadania. O compromisso da Secretaria de Educação é expandir essa ação para todas as regiões administrativas, consolidando a escola como um espaço de acolhimento, proteção e formação cidadã”.
Mariana Souza, uma dona de casa que participou da edição anterior em Santa Maria, compartilhou sua experiência ao utilizar o projeto para realizar o exame de DNA do filho e garantir a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. “Nunca imaginei que resolveria algo tão importante dentro da escola. O exame foi rápido e gratuito, e agora ele tem o direito de ter o nome do pai na certidão. Isso é dignidade, é futuro”, relatou emocionada.
Resultados e Expansão da Iniciativa
O projeto Defensoria nas Escolas já contabilizou, em suas 13 edições, 11.623 atendimentos à comunidade escolar, identificando mais de 10.145 crianças e adolescentes que não tinham o nome do pai registrado no nascimento. O enfoque da ação é ressignificar o acesso à Justiça por meio de atendimentos realizados pela Unidade Móvel e atividades educativas coordenadas pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) e pela Subsecretaria de Atividades Psicossociais (Suap/DPDF).
Além disso, a iniciativa atingiu mais de 12,7 mil estudantes, educadores e membros da comunidade escolar, promovendo educação em direitos, escuta qualificada e atendimento jurídico gratuito diretamente nas escolas. Os resultados mostram um impacto positivo na cidadania, com a identificação de crianças sem registro de paternidade que permite a adoção de medidas para garantir seus direitos fundamentais à identidade.
Lançado em dezembro de 2025, o projeto Defensoria na Primeira Infância ampliou o alcance do Defensoria nas Escolas, incluindo creches públicas e conveniadas do DF. Essa nova abordagem busca fornecer acolhimento qualificado e atendimento jurídico imediato para demandas urgentes que impactam diretamente a vida familiar e o bem-estar das crianças.
A parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) trouxe uma nova dimensão ao projeto, oferecendo atendimento jurídico itinerante nos Centros de Ensino Especial do DF, eliminando barreiras de acessibilidade e garantindo que a condição de deficiência não seja um obstáculo ao acesso à Justiça. Com essa abordagem, as famílias poderão receber assistência em questões estaduais e federais, abordando desde direitos de pessoas com deficiência até questões previdenciárias e documentação.