Tribunal Anula Decreto de Trump sobre Cidadania por Nascimento

Decisão Histórica do 9º Circuito

Na última quarta-feira, 23 de julho, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito, localizado em São Francisco, tomou uma decisão significativa ao considerar inconstitucional o decreto assinado pelo presidente Donald Trump, que restringe a cidadania automática por direito de nascimento. A corte bloqueou a implementação dessa medida em todo o território dos Estados Unidos, marcando um importante revés para a administração Trump. Essa decisão ocorre em desacordo com uma determinação anterior da Suprema Corte dos EUA, que no dia 26 de junho, permitiu a Trump avançar com a suspensão deste direito.

Com uma votação de 2 a 1, este foi o primeiro caso em que um tribunal de apelações avaliou a legalidade da ordem presidencial desde que a Suprema Corte decidiu restringir a atuação de juízes de instâncias inferiores em relação a políticas federais a nível nacional. A decisão da Suprema Corte, que teve um placar de 6 a 3, autorizou o presidente a revogar a cidadania por nascimento em partes do país, mesmo diante de contestações judiciais sobre a constitucionalidade da medida.

Exceções e Desdobramentos

Embora a Suprema Corte tenha deixado a porta aberta para que juízes federais possam barrar a medida, o juiz federal Joseph Laplante, de New Hampshire, já havia emitido um bloqueio nacional em 9 de julho, contra o decreto que pretende eliminar a garantia de cidadania por nascimento. Essa ação foi um reflexo da preocupação crescente entre os estados.

O decreto assinado por Trump no dia 20 de janeiro, reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a cidadania a todos os indivíduos nascidos em solo americano. Este movimento foi amplamente contestado, resultando em ações judiciais de diversos estados. Mais especificamente, 22 estados se uniram para contestar a validade da decisão.

A Reação dos Estados e do Procurador-Geral

Na sua decisão, a maioria dos juízes do 9º Circuito reconheceu que os estados liderados por democratas, como Washington, Arizona, Illinois e Oregon, que moveram ações judiciais contra a política de Trump, merecem uma liminar nacional. Foi argumentado que uma decisão menos abrangente não garantiria “alívio completo” para esses estados.

“O tribunal concorda que o presidente não pode redefinir o que significa ser americano com um golpe de caneta”, afirmou o procurador-geral de Washington, Nick Brown, em um comunicado à imprensa, refletindo o sentimento de muitos que se opõem à medida.

Próximos Passos para o Governo Trump

Com essa reviravolta, o governo de Trump agora tem duas opções: pedir que um painel mais amplo de juízes do 9º Circuito reexamine o caso ou recorrer diretamente à Suprema Corte, que terá a decisão final sobre o litígio. Contudo, até o momento, a Casa Branca não se manifestou publicamente sobre o caso.

A situação em torno da cidadania por nascimento continua a ser um tema polarizador nos Estados Unidos, refletindo divisões políticas que se intensificaram durante a presidência de Trump. O desfecho deste embate judicial pode ter implicações significativas para a política de imigração e os direitos civis no país, uma vez que a discussão sobre a definição de cidadania se torna cada vez mais central na agenda nacional.