Medidas Proporcionais contra Tarifa dos EUA
Ao participar da inauguração de um viaduto em Francisco Morato, São Paulo, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) revelou, neste domingo (13), que um decreto que regulariza a lei de reciprocidade econômica será editado até terça-feira (15). Essa legislação permitirá ao Brasil responder proporcionalmente ao tarifaço de 50% que foi anunciado pelos Estados Unidos.
Segundo Alckmin, a nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece que, “o que tarifar lá, tarifa aqui”. Ele enfatizou que essa norma não se limita a questões tarifárias, mas abrange também aspectos não tarifários. “A regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo amanhã ou terça-feira”, afirmou.
O vice-presidente também destacou que o Governo Federal pretende continuar negociando para reverter a taxação, que considerou “inadequada”, e que buscará apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC) para respaldar essa reivindicação.
Além disso, Alckmin mencionou um grupo de trabalho que foi criado para avaliar alternativas de negociação e possíveis retaliações, enfatizando a importância de ouvir o setor privado para entender melhor os impactos econômicos dessas medidas.
“Temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos. Portanto, não justifica [impor tarifas]. O mundo econômico precisa de estabilidade e previsibilidade. Nós precisamos de previsibilidade, e vamos trabalhar para reverter essa situação”, concluiu o vice-presidente.
Lei da Reciprocidade Econômica: Entenda
A Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada pelo presidente Lula, estabelece a base legal que permite ao Brasil adotar medidas proporcionais em resposta a países ou blocos econômicos que realizam ações unilaterais e prejudiciais à economia brasileira.
A legislação surgiu após a sobretaxação de produtos brasileiros, estipuladas por Donald Trump em abril deste ano, que elevou as tarifas em 10% para a maioria dos produtos, além de 25% para aço e alumínio exportados pelo Brasil.
Com a nova lei, o Brasil poderá implementar impostos adicionais sobre importações de bens dos EUA, suspender concessões comerciais e contratos de investimentos e até desconsiderar obrigações relacionadas à propriedade intelectual dos Estados Unidos, buscando mitigar os impactos dessa situação no mercado interno.
Conforme a legislação, antes de adotar medidas mais severas, o Brasil deverá realizar consultas diplomáticas e considerar medidas provisórias emergenciais.
Impactos do Tarifaço: Brasil em Foco
Desde o dia 7 de agosto, Trump notificou formalmente 24 países sobre a implementação de tarifas unilaterais em produtos e bens, sendo o Brasil o mais afetado, com uma tarifa de 50%. Em resposta, a administração brasileira reafirmou seu compromisso com a soberania nacional e se mostrou disposta a dialogar com os norte-americanos.
Os setores econômicos que poderão sofrer com o tarifaço são variados, mas a agricultura e a indústria de produção estão entre os mais impactados. Dados oficiais indicam que cerca de 12% das exportações brasileiras são destinadas ao mercado americano, incluindo produtos como óleos brutos de petróleo, ferro, aço, celulose, café, suco de laranja, carne bovina, aeronaves e equipamentos para o setor de energia.
Se não houver um acordo até 1º de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descarta a aplicação do princípio da reciprocidade, previsto na lei mencionada.
Confira a lista dos países que sofrerão o tarifaço:
- Brasil: 50%
- Laos: 40%
- Myanmar: 40%
- Camboja: 36%
- Tailândia: 36%
- Bangladesh: 35%
- Sérvia: 35%
- Indonésia: 32%
- África do Sul: 30%
- Argélia: 30%
- Bósnia e Herzegovina: 30%
- Iraque: 30%
- Líbia: 30%
- México: 30%
- União Europeia: 30%
- Sri Lanka: 30%
- Brunei: 25%
- Cazaquistão: 25%
- Coreia do Sul: 25%
- Japão: 25%
- Malásia: 25%
- Moldávia: 25%
- Tunísia: 25%
- Filipinas: 20%
*Todas as tarifas entrarão em vigor a partir de 1º de agosto.
