Suspensão de Pendências no TJDFT
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar penduricalhos acima do teto constitucional gerou uma onda de apreensão entre juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O temor é palpável — na visão desses magistrados, o tão esperado passivo que vinham recebendo gradualmente se tornou incerto após a determinação do ministro Flávio Dino. Muitos deles aguardan pagamentos que podem ultrapassar R$ 2,5 milhões e agora vivem a angústia da incerteza. De acordo com relatos, esses pagamentos eram considerados com base nas diretrizes orçamentárias e, segundo os juízes, a permissão para esses ganhos partiu, em última instância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A falta de quitação desses valores pode resultar em uma onda de ações judiciais, incluindo processos movidos por associações de magistrados.
Iniciativas em Prol do Banco de Brasília
A Associação dos Advogados do Banco de Brasília (ASABRB) lançou uma campanha na Câmara Legislativa do Distrito Federal para persuadir deputados distritais sobre a importância de um projeto de lei que visa restaurar o equilíbrio financeiro do BRB. Cícero Matos, representante da ASABRB, enfatizou que os parlamentares devem ver a proposta como uma questão de interesse público, visto que a saúde financeira do BRB é crucial para o desenvolvimento econômico e social da região. “A aprovação desse projeto transcende disputas políticas e é vital para a população, especialmente nas áreas de fomento e social”, afirmou Matos. Ele destacou ainda que a defesa do banco não significa ignorar eventuais irregularidades, mas sim garantir sua continuidade.
Homenagem a Rodrigo Badaró
Em um evento que reuniu personalidades da comunidade jurídica, o conselheiro Rodrigo Badaró recebeu o título de cidadão honorário de Brasília na Câmara Legislativa. Nascido nos Estados Unidos e descendente de uma família de pioneiros da capital, Badaró expressou seu orgulho e agradecimento pela homenagem. O deputado Robério Negreiros (PSD), responsável pela iniciativa, elogiou a contribuição de Badaró ao desenvolvimento da cidade e da advocacia local.
Promoção de Juíza no TJDFT
A juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio foi promovida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal para o cargo de Juíza Substituta de Segundo Grau. Com uma trajetória de mais de duas décadas no TJDFT, a cerimônia de posse está agendada para o dia 6 de março, às 17 horas, no Espaço Flamboyant. Marília carrega consigo o legado de seu pai, Paulo César Ávila e Silva, ex-presidente do Tribunal de Contas do DF, que faleceu em 2015.
Novos Rumos na Fundação Athos Bulcão
A presidente da Fundathos, Marcia Zarur, anunciou sua renúncia ao cargo, afirmando que seu objetivo de estabelecer uma sede permanente para a fundação foi alcançado com a conquista do terreno no ano passado. Marcia planeja dedicar seu tempo a projetos de valorização cultural e ao inventário do acervo do cineasta Vladmir Carvalho. Valéria Cabral, com mais de 20 anos de experiência na Fundathos, assumirá a presidência, enquanto Leonardo Rodrigues será o novo secretário executivo.
Frente Parlamentar em Defesa dos CACs
A Câmara Legislativa do Distrito Federal instituiu uma frente parlamentar em Defesa dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC). O lançamento ocorreu em uma sessão solene em que o deputado Roosevelt Vilela (PL) fez uma defesa do direito ao armamento. “Este é um momento em que se busca minimizar a masculinidade e dividir famílias. É fundamental que resgatem essa liberdade”, declarou Vilela, que tem um histórico no Corpo de Bombeiros do DF e agora busca fortalecer essa causa no âmbito legislativo.
Reconhecimento e Desastres
O Exército Brasileiro fez história ao indicar a coronel médica Cláudia Lima Gusmão Cacho para o cargo de general, uma decisão que aguarda a confirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Enquanto isso, Minas Gerais enfrenta um cenário trágico com diversas mortes em decorrência de deslizamentos de terra e inundações provocadas por chuvas intensas, trazendo à tona a urgência de medidas de prevenção e resposta a desastres naturais.
Fórum Internacional de Direito em Lisboa
O Fórum de Lisboa, promovido pelo IDP e pela Faculdade de Direito de Lisboa, está prestes a chegar à sua 14ª edição. Com data marcada para 1º a 3 de junho de 2026, o evento reunirá autoridades, acadêmicos e pesquisadores de diferentes países para discutir “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”.
