Nova Lei Promove Liberdade para Professores de Educação Física
No programa TV Sinpro desta quarta-feira (13), será debatida a Lei nº 7.877/2026, que foi promulgada no último dia 6 de maio. Esta legislação garante que professores e professoras de educação física possam exercer suas funções nas escolas das redes pública e privada de Educação Básica do Distrito Federal sem a necessidade de registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF). A mudança representa um marco significativo na legislação educacional do DF.
Participarão do debate o deputado distrital Gabriel Magno (PT), autor do Projeto de Lei (PL) nº 1.177/2024, que originou a nova legislação. Também estarão presentes Rosilene Corrêa, diretora licenciada da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e os diretores do Sinpro, Sandra Reis e Vitor Hungaro, que trarão suas visões sobre os desdobramentos dessa nova norma. O foco do debate será discutir as ações necessárias para garantir a efetiva aplicação da lei nas instituições de ensino da capital, assim como orientar a categoria sobre os direitos que a nova norma assegura.
Esta lei foi aprovada após a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubar, em 29 de abril, o veto do então governador Ibaneis Rocha (MDB) ao PL 1.177/2024. O resultado da votação é fruto da mobilização da categoria, representando uma vitória importante que fortalece a valorização profissional e a autonomia docente. Essa conquista é um passo significativo para o direito ao livre exercício da profissão de professores de educação física nas escolas do DF.
O programa terá início às 19h, sendo exibido na TV Comunitária de Brasília, que pode ser sintonizada no canal 12 da Claro NET-DF, no canal 586 da VIVAlivetv, e no iTV via Roku Express. Além da transmissão ao vivo, o debate também poderá ser acompanhado pelas redes sociais do Sinpro e da emissora, garantindo acesso à informação para todos os interessados.
