Uma Nova Esperança para Maírlon
Condenado a 55 anos de prisão pelos assassinatos do ex-ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, sua esposa, a advogada Maria Villela, e a funcionária da família, Francisca Nascimento Silva, o ex-entregador de gás Francisco Maírlon Barros Aguiar pode ver seu destino mudar em breve. O caso, conhecido como “Crime da 113 Sul”, está prestes a ser novamente analisado pelo Judiciário.
No próximo dia 14 de outubro, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irão julgar um pedido da ONG Innocence Project, que está à frente da defesa de Francisco. A organização, que visa corrigir erros judiciários, pleiteia a anulação da sentença proferida pelo Tribunal do Júri de Brasília.
A defesa de Maírlon baseia-se em dois argumentos principais. Em primeiro lugar, a condenação foi feita unicamente com base em depoimentos de Leonardo Alves e Paulo Santana, coletados durante o inquérito policial, sem que fossem reiterados em juízo. “Ninguém pode ser julgado e condenado apenas com base em um inquérito policial”, destacou a advogada do projeto, Dora Cavalcanti, em entrevista ao Metrópoles.
O segundo ponto levantado é a ausência de uma análise minuciosa das gravações dos depoimentos coletados pela Polícia Civil, que, segundo a defesa, são fundamentais para demonstrar que os depoentes foram levados a mudar suas versões. “O acórdão do TJDFT nunca se debruçou sobre essas gravações”, argumentou a advogada.
Essa linha de defesa, conforme ressalta Cavalcanti, é bastante similar à tese utilizada na defesa de Adriana Villela, que teve sua condenação anulada pelo STJ. Adriana foi apontada como mandante do homicídio de seus pais e, ao ver sua condenação revertida, a expectativa é de que Maírlon também encontre justiça. “Temos grande esperança, visto que o STJ reconheceu, de forma precisa, o cerceamento de defesa. As gravações deixam claro o quanto as confissões foram induzidas, com promessas de benefícios”, completou Dora.
Depoimentos que Mudam o Jogo
A situação de Francisco Maírlon ganhou novos contornos após um dos homens condenados pelo assassinato do casal Villela e de Francisca, Paulo Santana, ter alterado seu depoimento. Em uma entrevista gravada em 17 de janeiro de 2024, concedida à ONG Innocence Project, ele afirmou que Maírlon não participou dos homicídios, reforçando a tese de inocência do ex-entregador de gás.
“Ele não tem nenhuma relação com o caso [do triplo homicídio]. Francisco é inocente. Ele foi injustamente condenado e já está preso há 14 anos por um crime que não cometeu”, enfatizou Paulo durante a entrevista.
A ONG chegou a protocolar um habeas corpus em fevereiro do ano passado, solicitando ao STJ um pedido de liminar para suspender os efeitos da condenação de Francisco, permitindo que ele aguardasse em casa o julgamento da revisão do caso. No entanto, essa solicitação foi negada pela corte.
Decisão do STJ sobre Adriana Villela
Recentemente, em setembro, o STJ anulou a condenação de Adriana Villela, que havia sido sentenciada a 61 anos de prisão pelo triplo homicídio. Por maioria, os ministros da Sexta Turma decidiram acatar os pedidos da defesa, que apontaram cerceamento de defesa, pois não tiveram acesso a provas cruciais do caso. Um depoimento de outro réu que implicava Adriana como a mandante dos assassinatos foi um dos fatores determinantes para a anulação.
Embora a decisão não tenha inocentado Adriana, o tribunal reconheceu que houve falhas significativas na condução do processo, o que pode servir de base para uma revisão da condenação de Maírlon. A expectativa agora é que o STJ leve em conta os novos elementos e depoimentos que podem levar à anulação da condenação do ex-entregador de gás.