Crescimento do Registro de CACs no Distrito Federal
Nos últimos 10 anos, a quantidade de registros de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) no Distrito Federal cresceu alarmantes 2.400%. Segundo informações fornecidas pela Polícia Federal (PF), em 2014, apenas 45 certificados haviam sido emitidos, número que disparou para 1.146 em 2024.
Esse levantamento foi apresentado pela PF, que agora gerencia os processos relacionados aos CACs desde 1º de julho. Além disso, o relatório da corporação indica que entre janeiro e julho deste ano, 513 novos registros foram expedidos na região.
O Certificado de Registro (CR) de CAC é crucial para aqueles que pretendem se dedicar ao tiro esportivo, à coleção de armas ou à caça no Brasil. Emitido pela Polícia Federal, o documento assegura a legalidade e autorização de um indivíduo para adquirir, registrar, transportar e manter armas de fogo, sejam elas de uso permitido ou restrito, além de munições.
Curiosamente, aproximadamente 93% dos registros emitidos na capital nos últimos dez anos foram voltados para o uso desportivo. Essa categoria abrange os atiradores que participam de competições e fazem parte de clubes de tiro registrados.
Exigências para Obtenção do Certificado de Registro
Para que uma pessoa física ou jurídica consiga a aprovação do Certificado de Registro, é necessário atender a uma série de requisitos estabelecidos pela Fiscalização de Produtos Controlados. Estes incluem identificação pessoal, comprovação de idoneidade, capacidade técnica e psicológica, segurança do acervo, entre outras informações relevantes.
O especialista em segurança pública e direito militar, Berlinque Cantelmo, observou que o aumento no número de CACs está alinhado a uma tendência nacional provocada por mudanças na política de armamento no Brasil, especialmente após 2017.
De acordo com Berlinque, esse crescimento não é uma ocorrência isolada no DF, mas um reflexo direto de um contexto nacional que experimentou uma significativa flexibilização no acesso às armas, sobretudo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “O DF acompanhou e até superou ligeiramente esse aumento percentual, pois reúne condições favoráveis, como uma população com poder aquisitivo, interesse por armamentos e um número inicial baixo que acentuou o crescimento percentual”, ponderou.
Armas Registradas e a Realidade do DF
Atualmente, o Distrito Federal conta com 41.624 armas registradas por CACs. Esse número se aproxima da população do Lago Norte, que possui cerca de 41.778 moradores, conforme dados do Censo de 2022.
Do total de armas registradas na capital, 34.953 pertencem a atiradores desportivos, seguidos por 4.476 caçadores e 2.195 colecionadores. Vale ressaltar que aproximadamente 55,3% dessas armas são de uso restrito, ou seja, a posse e utilização dessas armas são limitadas a determinadas instituições e profissionais, conforme as legislações vigentes.
O levantamento também categoriza os tipos de armas registradas no DF, com predominância de pistolas (22.342), carabinas (9.291) e revólveres (5.360).
Novas Diretrizes e Limitações
Recentemente, o decreto do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu novos limites para a aquisição e uso de armas e munições. Para os CACs, o número máximo de armas permitidas foi reduzido de 30 para 8. Em relação à defesa pessoal, o limite passou de quatro para duas armas, e a comprovação de efetiva necessidade voltou a ser exigida.
As definições sobre armas de uso permitido e restrito também foram modificadas. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, que tinham sido liberadas para civis, foram novamente classificadas como de uso restrito das forças de segurança.