Desocupação e Enchentes: Desafios no Jardim Pantanal
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Jardim Pantanal inicia suas atividades em um cenário delicado, onde a investigação das causas das enchentes que afligem o bairro, localizado na zona leste de São Paulo, ocorre simultaneamente a um projeto de remoção de famílias. A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) deu início, em julho, à meta de retirar 4 mil residentes de áreas consideradas de risco, conforme anunciado em maio por Nunes e pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em uma coletiva realizada na época, as gestões revelaram um investimento previsto de aproximadamente R$700 milhões, que visa não apenas a remoção dos moradores, mas também a construção de um muro de gabião, uma estrutura feita com pedras para impedir a nova ocupação do espaço. Essa ação se alinha à tentativa de dar resposta à crise gerada por uma das piores inundações da última década, que atingiu o Jardim Pantanal no início deste ano.
Durante aquele período crítico de fevereiro, muitas famílias foram forçadas a deixar suas casas, enfrentando perdas significativas de móveis e eletrodomésticos devido à água que invadiu o bairro. O plano de desocupação dos moradores, denominado “Programa Recupera Pantanal”, está dividido em três etapas. A fase atual, que se estenderá até outubro de 2026, inclui a identificação e o cadastramento dos imóveis a serem removidos, além do levantamento para atender as famílias que necessitam de auxílio habitacional, com a previsão de remoção de mil residências.
A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) afirmou que o projeto avança conforme o cronograma, sem atrasos até o momento. Em nota, a pasta destacou a criação de um plantão social na comunidade para orientar e esclarecer as dúvidas dos moradores sobre o programa. Contudo, a reação dos residentes foi de resistência, com muitos expressando sua oposição à ideia de deixar suas casas e defendendo a implementação de obras que possam conter as cheias do rio Tietê, permitindo que as famílias permaneçam em suas moradias.
A crise das enchentes em fevereiro também serviu como combustível para a oposição ao governo Nunes, que protocolou o pedido de CPI na Câmara Municipal, uma ação que gerou desconforto nas gestões do prefeito e do governador. Para impedir a instalação da comissão, a base de apoio de Nunes não apresentou os nomes dos integrantes da CPI, uma manobra que foi contestada judicialmente pela oposição — resultando em uma decisão na última sexta-feira (29/8) que determinou a indicação dos membros.
O presidente da CPI, Alessandro Guedes (PT), reconheceu a complexidade da investigação, que busca abordar um problema de longa data e que se estende para além dos limites municipais, envolvendo também a responsabilidade do governo estadual, através da SP Águas. “Essa CPI terá pela frente o desafio de montar um quebra-cabeça e apresentar soluções efetivas. As remoções não devem ser a única resposta; é crucial implementar obras de mitigação para amenizar o impacto dessas ações”, ressaltou o vereador.
Sobre a lentidão no início dos trabalhos da CPI, Guedes afirmou que agora a comissão poderá investigar se há interesse em ocultar informações que possam ser relevantes. Ele enfatizou a importância de a CPI ser propositiva, buscando soluções que realmente atendam as necessidades do bairro.
A vice-presidente da comissão, a vereadora Marina Bragante (Rede), também sublinhou a relevância de abordar a situação com seriedade e compromisso. “É imprescindível que a CPI funcione com transparência, rigor técnico e participação democrática, assegurando que nossas investigações gerem encaminhamentos que promovam a adaptação climática, a proteção social e a justiça ambiental para aqueles que mais sofrem com os efeitos das enchentes”, afirmou.
A prefeitura, por sua vez, anunciou que, simultaneamente ao projeto de desocupação, estão sendo realizadas obras para a construção de 9 km de novas galerias que visam ampliar a capacidade do sistema de drenagem, além da pavimentação de 10,4 km de vias. Com um investimento total de R$ 59,8 milhões, estes trabalhos têm previsão de conclusão também para outubro de 2026.