Pressão por Mudanças Fiscais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um prazo até o início de agosto para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envie um projeto referente à redução das isenções fiscais. De acordo com fontes próximas ao deputado, se o Ministério da Fazenda não apresentar uma proposta, a Câmara tomará a iniciativa de criar um projeto próprio, que será votado assim que o recesso parlamentar terminar.
A discussão em torno da diminuição das isenções fiscais surge em um momento crítico, pois o governo Lula busca alternativas para aumentar sua arrecadação e assim cumprir a meta fiscal. Atualmente, estima-se que o Brasil perca cerca de R$ 540 bilhões por ano devido a benefícios tributários concedidos. Como revelado pelo Metrópoles, a Câmara demonstrou disposição para debater uma possível redução dessas isenções, especialmente após pressões da esquerda em relação à falta de taxação sobre os super-ricos e fundos de investimentos que atualmente não pagam impostos.
Propostas em Análise
O foco das discussões na Câmara é a formulação de um projeto que sirva como um “meio-termo” entre as propostas do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e do senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta do deputado cearense, que visa um corte de 10% nas isenções, sendo 5% aplicado no primeiro ano e o restante no ano seguinte, é considerada mais alinhada aos interesses de arrecadação imediata do governo.
A tensão entre o Planalto e o Congresso aumentou recentemente, especialmente após o governo anunciar, no final de maio, um aumento no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com a expectativa de arrecadar quase R$ 20 bilhões, como parte de sua estratégia para atingir a meta fiscal de 2025. A reação negativa do Congresso foi imediata, resultando em uma reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, que levou a uma revisão do aumento.
Conflitos e Reações
Após a resistência do Congresso, o Executivo e o Legislativo chegaram a um acordo para enviar uma Medida Provisória (MP) que compensasse a perda de arrecadação resultante do recuo no IOF. No entanto, a relação se deteriorou rapidamente, culminando com a aprovação da urgência do projeto que reverteu o aumento do imposto, com a promessa de que o governo encontrasse uma solução política em 15 dias. Surpreendentemente, Motta pautou e aprovou a revogação do reajuste do IOF, apenas 10 dias depois, criando um clima de tensão com o Planalto.
Com a perda do IOF e sem a MP, o governo alertou que poderá ser forçado a cortar programas sociais e bloquear emendas parlamentares. Após essa derrota, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando uma solução que pudesse evitar um agravamento do conflito entre os poderes.
Avanços e Expectativas
Na última sexta-feira (4/7), o ministro Alexandre de Moraes decidiu derrubar as medidas tomadas tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, convocando uma reunião de conciliação. Em resposta, o governo intensificou sua ofensiva nas redes sociais, pressionando o Congresso.
Enquanto isso, o projeto de Esperidião Amin, já aprovado no Senado, está orientado a criar um marco normativo para futuras concessões e revisões de isenções. Este projeto estabelece critérios que irão guiar se vale a pena o governo abrir mão de receitas fiscais, levando em consideração a geração de empregos, embora não garanta uma arrecadação imediata.
Perspectivas Futuras
Com um corte de 10% nas isenções, o governo pode esperar uma arrecadação variando entre R$ 54 bilhões e R$ 68 bilhões anuais, com a possibilidade de aumento caso a proposta inclua também benefícios financeiros e creditícios. Em um cenário ideal, isso poderia resultar em uma arrecadação três vezes maior do que os quase R$ 20 bilhões esperados com o aumento do IOF, que provocou a recente crise entre o Congresso e o Planalto.
A abertura para a revisão das isenções fiscais foi destacada por Motta em uma reunião de líderes ocorrida na última terça-feira (8/7). Desde então, tanto o Planalto quanto o Congresso têm demonstrado uma nova disposição para resolver a crise gerada pela derrubada do decreto do IOF. O presidente Lula, embora tenha afirmado que o decreto será mantido, reconheceu que ajustes pontuais podem ser feitos, ressaltando a necessidade de diálogo e negociação com o Congresso, que, segundo ele, tem colaborado em grande parte das propostas enviadas até agora.