O governador de mato grosso tem um prazo de dez dias úteis para decidir sobre a sanção do projeto de lei 2256/2023, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e o uso de terrenos públicos por empresas que não estejam inseridas em acordos nacionais ou internacionais que limitem a expansão da agropecuária em áreas não protegidas por regulamentações ambientais. A proposta foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa de mato grosso (ALMT) e visa restringir o acesso a incentivos fiscais para empresas que apoiam a moratória da soja, uma medida polêmica entre os produtores do estado.
O deputado Gilberto Cattani, autor do projeto, defende que mato grosso não deve oferecer incentivos a empresas que não colaboram com o crescimento do setor agrícola local. Durante conversas com a mídia regional, ele destacou que os incentivos devem ser destinados às indústrias que compram produtos diretamente dos agricultores e contribuem para o desenvolvimento econômico do estado. “Essas empresas, que optam por não adquirir soja cultivada em áreas licenciadas, estão minando os esforços dos nossos produtores, que estão trabalhando dentro da lei”, afirmou Cattani, ressaltando a importância de defender os interesses dos agricultores legais.
Cattani também sublinhou que a legislação brasileira permite a derrubada de uma quantidade controlada de vegetação nativa, dependendo da região, segundo o Código Florestal. Em uma análise mais ampla, Luiz Pedro Bier, vice-presidente da Associação dos Produtores de soja e Milho de mato grosso (Aprosoja-MT), considera o projeto uma importante conquista para a entidade. “O trabalho coletivo de todos os envolvidos, especialmente de Ilson Redivo, foi fundamental para que esse momento chegasse. Nossa expectativa é que a nova legislação coloque pressões adicionais sobre empresas que ainda seguem a moratória da soja“, disse Bier.
Além disso, ele mencionou um estudo da Serasa Experian que estimou que a moratória impõe um impacto econômico de R$ 32 bilhões em mato grosso. Esse valor representa um montante significativo de produção não realizada, correspondendo a terras que poderiam estar produzindo soja e que atendem aos critérios legais. Desde 2008, essas áreas, embora perfeitamente adequadas à legislação, não são compradas por grandes empresas devido às restrições da moratória.
Bier ressaltou que a ação política poderia liberar cerca de 2,7 milhões de hectares atualmente restringidos, o que, se a moratória for revogada e a nova lei aplicada, poderia abrir novas fontes de produção e receita para a população do estado. “Com a implementação dessa legislação, teremos a oportunidade de aumentar a produção e melhorar a saúde financeira dos nossos agricultores”, afirmou.
Cattani também mencionou que a proposta se aplica a todos os tipos de acordos comerciais que possam prejudicar a produção mato-grossense. Atualmente, existem mais de quatro mil fazendas listadas como impedidas de comercializar soja devido a bloqueios impostos pela moratória. “Apesar das dificuldades, os produtores sempre encontram caminhos, mesmo que precisem recorrer a atravessadores, o que muitas vezes força produtores legítimos a agir de forma irregular para conseguir vender seus produtos”, destacou Cattani.
A opinião de Bier é de que o governo de mato grosso já demonstrou um posicionamento contrário à moratória da soja e se comprometeu a apoiar os produtores rurais. “O governador Mauro tem sido consistente em suas promessas e, esperamos, que essa postura se mantenha”, afirmou ele, reiterando a importância dessas questões para o futuro do agronegócio no estado.
Para os envolvidos, essa questão não é apenas uma batalha legislativa, mas um reflexo das tensões entre a necessidade de desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. A aprovação deste projeto de lei representa um passo significativo na luta pela liberdade de comercialização dos produtos agrícolas de mato grosso, essencial para o crescimento econômico e a competitividade do setor agrícola do estado.
Para se manter atualizado sobre este tema e outros acontecimentos relacionados ao agronegócio em mato grosso, é importante que os cidadãos e os produtores acompanhem de perto as discussões e decisões que impactam suas atividades. Se você deseja receber as últimas novidades em tempo real, considere se inscrever em comunidades de notícias e plataformas digitais especializadas no setor.