corrupção Estrutural na Mineração
A Polícia Federal (PF) anunciou recentemente a descoberta de um esquema de “corrupção sistêmica” no setor de mineração de Minas Gerais, resultado de uma investigação que identifica crimes ambientais e a corrupção de servidores públicos. A corporação, por meio de suas operações, esclarece que essa corrupção se estabelece nas estruturas de poder e agências governamentais, formando relações comprometedores entre agentes públicos e privados, com foco em interesses particulares que prejudicam o bem comum.
As evidências apresentadas pela PF incluem a identificação de mais de dez servidores públicos envolvidos no esquema, a maioria vinculada a órgãos estaduais em Minas Gerais. Dentre os principais alvos, destaca-se o empresário Alan Cavalcante Nascimento, que controla uma mineradora na Serra do Curral (MG). Ele foi alvo de um mandado de prisão preventiva, assim como o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Cáio Mário Seabra Filho, e o ex-diretor da PF, Rodrigo Teixeira.
Operação Rejeito e Seus Impactos
No âmbito da operação chamada Rejeito, deflagrada na semana passada, a PF também determinou o afastamento de três servidores: Fernando Baliani da Silva, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Breno Esteves Lasmar, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e Fernando Benício de Oliveira Paula, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Todos envolvidos na questão ambiental de Minas Gerais.
Os citados reforçam a hipótese da PF de que a organização criminosa, supostamente liderada por Alan Nascimento, possui ramificações dentro do poder público estadual. Entre os outros servidores mencionados estão:
- Rodrigo Gonçalves Franco – presidente da FEAM desde novembro de 2023, deixou o cargo dias antes da operação.
- Vitor Reis Salum Tavares – ex-Diretor de Gestão Regional da FEAM, acusado de favorecer interesses privados e de assinar licenças ambientais benéficas para empresas investigadas.
- Lirriet de Freitas Libório – ex-Chefe Regional da Unidade de Regularização Ambiental Leste Mineiro (URA-LM) da FEAM, identificada como participante ativa em atos administrativos favoráveis à AIGA Mineração S.A.
- Fernando Baliani da Silva – ex-Diretor de Apoio à Regularização Ambiental da FEAM, suspeito de facilitar processos de licenciamento ambiental.
- Arthur Ferreira Rezende Delfim – também envolvido na concessão de licenças a empresas sob suspeita, foi exonerado.
- Breno Esteves Lasmar – servidor do IEF, supostamente responsável por autorizar atividades da Mineração Gute Sicht de maneira irregular.
- Fernando Benício de Oliveira Paula – conselheiro no Copam, implicado em manobras para legitimar ações da Fleurs Global Mineração, mesmo com irregularidades.
A PF inclui esses servidores no “núcleo de servidores públicos”, que compõe apenas uma parte da complexa organização criminosa, que conta ainda com núcleos jurídico, financeiro, gerencial e de investidores.
Indícios de uma Organização Criminosa
As investigações revelam indícios de uma organização criminosa bem estruturada, com infiltração em diferentes níveis da administração pública e o uso de empresas para encobrir atividades ilegais. A PF alerta que essa estrutura criminosa teria gerado uma receita aproximada de R$ 1,5 bilhão, oriunda de crimes ambientais e corrupção.
As operações investigam a concessão de autorizações e licenças ambientais fraudulentas, que permitiram a exploração irregular de minério de ferro em áreas protegidas. Essa atuação, segundo a PF, representa riscos sérios ao meio ambiente e à sociedade, potencializando desastres sociais.
Reação do Governo de Minas Gerais
Em resposta às acusações, o governo de Minas Gerais afirmou que não compactua com desvios de conduta e garantiu que todas as medidas administrativas necessárias estão sendo tomadas, incluindo exonerações. A gestão estadual enfatiza que, por meio da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, colabora com a PF para uma apuração rigorosa e transparente dos fatos.
O executivo estadual também se comprometeu a rever decisões que possam ter sido prejudicadas por ações ilícitas, reforçando seu compromisso com a legalidade e a responsabilização dos envolvidos. Essa situação serve como um alerta para a necessidade de maior rigor no controle e fiscalização das atividades de mineração, essenciais para a proteção ambiental e do patrimônio público.