Correspondências a Bolsonaro Recusadas na Papudinha
Desde a segunda quinzena de janeiro, correspondências endereçadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão sendo recusadas na Papudinha, segundo informações dos Correios. A estatal informou que as cartas destinadas a Bolsonaro estão sendo barradas pela Polícia Militar no momento da entrega. Atualmente, Bolsonaro está detido no Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizado em Brasília.
Embora os Correios mantenham entregas regulares nesse núcleo prisional, as correspondências destinadas ao ex-presidente não têm sido aceitas no local. Segundo a empresa, a recusa ocorre na hora da apresentação das cartas. Parte dos itens postais já estaria sendo devolvida aos remetentes, enquanto outros ainda se encontram em processo de retorno ou aguardando devolução.
Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado, resultado de uma condenação definitiva por liderar uma organização criminosa que tentou perpetrar um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Ele foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha no dia 15 de janeiro.
Posicionamento da PMDF
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) se manifestou em nota, negando as informações divulgadas pelos Correios. A corporação ressaltou que a legislação garante o direito dos detentos a receber correspondências, e que tal norma é integralmente cumprida na unidade. “O Núcleo de Custódia da PMDF (NCPM) cumpre rigorosamente as disposições legais vigentes, assim como todas as determinações do Poder Judiciário”, explicou a nota oficial.
Além disso, a PMDF esclareceu que não é responsável pela parte externa do fluxo postal e tampouco pelas tratativas operacionais junto aos Correios a respeito das correspondências enviadas a custodiados. Até o presente momento, não existe nenhuma decisão judicial que imponha restrição ou retenção das correspondências destinadas a Bolsonaro.
Em trechos da nota, a PMDF enfatizou que “o direito ao envio e recebimento de correspondências é um direito integralmente observado”. A nota detalhou que o NCPM realiza a recepção formal das cartas entregues na unidade, que são submetidas a protocolos internos de inspeção e segurança. Se em conformidade com as normas, são prontamente entregues ao destinatário.
Os direitos assegurados ao custodiado, conforme a legislação vigente, são respeitados, com atuação pautada pela legalidade e impessoalidade. “No que diz respeito à administração das correspondências, o NCPM observa os protocolos de segurança, e o ingresso de objetos, presentes ou encomendas não autorizadas não é permitido”, pontuou a nota, ressaltando que essa medida é de segurança tanto para o custodiado quanto para os agentes policiais.
Por fim, a PMDF explicou que qualquer entrega de itens não permitidos deve ser feita diretamente aos familiares ou responsáveis legais do detido, fora das dependências da unidade. Essa rotina de controle é considerada essencial para a manutenção da ordem e segurança dentro do ambiente prisional.
