Entenda a polêmica das correspondências a Bolsonaro
Desde a segunda quinzena de janeiro, as correspondências destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha estão sendo recusadas, conforme afirmam os Correios. A estatal anunciou que a Polícia Militar é responsável pela proibição das entregas no momento da entrega das cartas.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, após ser condenado por liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Ele foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha em 15 de janeiro.
Os Correios informaram que continuam realizando entregas regulares no Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (BPMDF), mas os objetos postais destinados a Bolsonaro não estão sendo aceitos naquele local. Segundo a empresa, as cartas estão sendo barradas no momento em que são apresentadas.
Uma parte das correspondências estaria sendo devolvida aos remetentes, enquanto outras ainda aguardam processo de retorno. O cenário gera preocupação entre os apoiadores do ex-presidente, que veem na situação uma restrição não apenas a um direito, mas à liberdade de comunicação do custodiado.
Resposta da Polícia Militar do DF
Diante das alegações feitas pelos Correios, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) se manifestou reiterando que o direito dos detentos de receber correspondências é garantido por lei e que estão seguindo rigorosamente as normas estabelecidas.
A corporação, que é responsável pela custódia de Bolsonaro na Papudinha, emitiu uma nota destacando que “o Núcleo de Custódia da PMDF cumpre rigorosamente as disposições legais vigentes, bem como todas as determinações emanadas do Poder Judiciário”. O comunicado ainda ressaltou que não há qualquer decisão judicial que imponha restrição ou retenção das correspondências que chegam ao ex-presidente.
A PMDF esclareceu que não é responsável pela gestão do fluxo postal e nem pelas tratativas operacionais com os Correios. Em sua comunicação, a Polícia Militar do DF declarou que a atuação da unidade é pautada pelos princípios da legalidade e impessoalidade e que todos os direitos dos custodiados estão assegurados pela legislação.
Direitos do custodiado e protocolos de segurança
Os direitos dos presos, incluindo o recebimento e envio de correspondência, estão previstos no artigo 41 da Lei de Execução Penal. A PMDF enfatizou que esse direito é integralmente observado no Núcleo de Custódia. No entanto, a nota também observa que a entrega de objetos, presentes ou encomendas não expressamente autorizadas pela regulamentação interna não é permitida, em função de critérios objetivos de segurança.
“O procedimento adotado pelo NCPM [Núcleo de Custódia da Polícia Militar do DF] limita-se ao recebimento formal das correspondências regularmente entregues na Unidade, onde são submetidas a protocolos internos de inspeção e segurança”, informou a PMDF. Somente correspondências que estejam em conformidade com as normas internas são entregues ao destinatário.
Ademais, itens como presentes e encomendas devem ser entregues diretamente a familiares ou responsáveis legais fora das dependências da unidade de custódia. O controle rigoroso de tudo que adentra o estabelecimento é considerado uma medida preventiva essencial para a manutenção da ordem e segurança.
Com essa situação, a discussão sobre os direitos dos detentos e as condições de cumprimento de pena ganham novos contornos, refletindo sobre a relação entre segurança institucional e direitos humanos. O caso de Bolsonaro se destaca por suas peculiaridades e pela intensa cobertura da mídia, evidenciando a necessidade de um diálogo claro entre as instituições envolvidas.