A correção na tabela do IPVA é uma medida técnica sem impacto para o contribuinte
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo importante nesta terça-feira (23/12) ao aprovar um projeto de lei que visa corrigir inconsistências na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Essa tabela é crucial, pois serve de referência para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no DF. A correção se fez necessária após técnicos identificarem um erro em campos da tabela previamente aprovada pelos deputados.
De acordo com informações da Secretaria de Economia, a Fipe já enviou uma nova versão da tabela, que agora contém os dados corrigidos. Um dos principais problemas encontrados foi a falta de alguns modelos de veículos, dependendo do ano de fabricação. O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, destacou que essa correção não implicará em aumento de impostos. “Estamos falando de uma adequação técnica, essencial para garantir que o cálculo do IPVA seja realizado com base em dados precisos e atualizados, sem onerar o contribuinte”, explicou.
Além disso, Daniel Izaias ressaltou que as alíquotas do IPVA se mantêm constantes desde 2019 e continuarão assim para o exercício de 2026. No Distrito Federal, as alíquotas praticadas são de 3% para automóveis, 2% para motocicletas e 1% para veículos de carga. “Não haverá aumento nas alíquotas. A política tributária do DF se mantém estável, priorizando a previsibilidade e a segurança jurídica”, enfatizou.
Atualmente, cerca de 1,3 milhão de veículos estão registrados para contribuir com o IPVA, e a previsão da arrecadação do Governo do Distrito Federal (GDF) para 2026 é de aproximadamente R$ 2,14 bilhões.
Publicação da Tabela do IPTU
Na mesma data, o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) trouxe a tabela de valores venais dos imóveis do DF, que será usada como base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Assim como no caso do IPVA, as alíquotas do IPTU se mantêm inalteradas há mais de sete anos, refletindo o compromisso do GDF com a estabilidade tributária e a transparência no relacionamento com os contribuintes. Atualmente, as alíquotas são de 0,3% para imóveis residenciais, 1% para propriedades comerciais e 3% para terrenos não edificados.
Com relação ao IPTU, o GDF estima arrecadar cerca de R$ 1,38 bilhão. Essa previsão reforça a importância da gestão fiscal responsável e do acompanhamento das políticas públicas voltadas para a arrecadação e o desenvolvimento econômico da região.