IRPF: Liberação do 3º Lote de Restituição Acontece Hoje às 10h

Consultas Abertas para o 3º Lote de restituição

A partir das 10h desta quinta-feira (24 de julho), os contribuintes poderão acessar a consulta do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2024. Com isso, aqueles que aguardam a restituição poderão verificar se foram beneficiados. Ao todo, cerca de R$ 10 bilhões serão distribuídos entre aproximadamente 7,22 milhões de pessoas. O pagamento deste lote está programado para ocorrer na próxima quinta-feira, 31 de julho, seguindo o cronograma estabelecido pela Receita Federal.

Vale lembrar que ainda restam mais dois lotes de restituição, programados para os meses de agosto e setembro, oferecendo mais oportunidades para os contribuintes que ainda não receberam seus valores.

Quem Tem Prioridade na restituição?

A Receita Federal realiza o pagamento em cinco lotes, priorizando não apenas os contribuintes que declararam em 2025, mas também aqueles que possuem pendências de anos anteriores ou que corrigiram suas declarações após entrarem na malha fina. Neste ano, a ordem de prioridade foi atualizada, conforme os critérios a seguir:

• Contribuintes com 80 anos ou mais;
• Aqueles entre 60 e 79 anos, inclusive deficientes e portadores de doenças graves;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja a educação;
• Pessoas que optaram pela declaração pré-preenchida e escolheram receber a restituição via Pix;
• Demais contribuintes.

É importante ressaltar que, em caso de empate nos critérios, o envio mais cedo da declaração garante prioridade.

Regras de Declaração do Imposto de Renda 2025

Para ser obrigado a declarar, o contribuinte deve ter recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888 no ano anterior. Para trabalhadores rurais, o limite é de R$ 169.440. Estão isentos aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024, exceto em situações que exigem declaração.

O pagamento dos cinco lotes de restituição terá início em 30 de maio e se estenderá até 30 de setembro. O atraso ou a não realização da declaração pode acarretar multas que variam entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido.

Detalhes Sobre o 3º Lote de restituição

Neste lote, R$ 557.779.060,71 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

• 15.988 restituições para idosos acima de 80 anos;
• 83.575 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 11.298 restituições para contribuintes com deficiência ou doença grave;
• 35.315 restituições para aqueles cuja principal fonte de renda é o magistério.

O restante será destinado a 6.316.894 restituições de contribuintes não prioritários que optaram pela declaração pré-preenchida e Kies escolheram receber via Pix, além de 755.978 restituições para demais contribuintes.

Como Consultar a restituição?

Para saber se a restituição do IRPF está liberada, basta acessar o site oficial da Receita Federal e buscar pela seção “Meu Imposto de Renda”, onde é possível clicar em “Consultar a restituição”. Se houver alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo eventuais informações incorretas.

Além do portal, a consulta também pode ser realizada através do aplicativo disponibilizado para dispositivos móveis, o qual facilita o acesso às informações relacionadas à restituição e ao status do CPF.

As restituições são depositadas diretamente na conta indicada pelo contribuinte, seja de forma tradicional ou via chave Pix. Caso o depósito não seja realizado, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano, podendo ser reprogramado tanto pelo Portal BB quanto pela Central de Relacionamento BB.

Se o contribuinte não resgatar a restituição dentro do prazo estipulado, será necessário solicitar a restituição não resgatada através do Portal e-CAC da Receita Federal.

O Que Fazer se Não Receber a restituição?

Caso a declaração tenha sido enviada com erros, o contribuinte pode ter caído na malha fina, o que impede a liberação da restituição. Para verificar a situação, é possível acessar o site da Receita e, se a mensagem “Em Fila de restituição” aparecer, isso significa que a declaração foi processada, mas a restituição ainda não foi liberada.

Os contribuintes com pendências podem corrigir suas declarações por meio de uma retificadora, sem incorrer em penalidades. Após a correção, a declaração retorna à fila de restituições. No entanto, se houver notificação da Receita, não será possível fazer a retificação.

Após a regularização, a restituição será paga nos lotes residuais, cujo calendário ainda está por ser divulgado.