Consulta Pública do PDTM: Uma Oportunidade para a Sociedade
A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF) lançou uma consulta pública para discutir a minuta do Projeto de Lei (PL) que visa reformular o Plano Diretor de Transporte Urbano. O documento está disponível para leitura e contribuições no site do plano até o dia anterior à audiência pública, agendada para o dia 28 de março. A iniciativa visa recolher opiniões da população sobre as propostas que moldarão a mobilidade urbana do DF nos próximos dez anos.
Este projeto, coordenado por especialistas da Semob-DF em colaboração com o LabTrans da Universidade Federal de Santa Catarina, resulta na atualização do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) e na criação do novo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (Pmus). A nova proposta unificará esses dois planos sob a designação de Plano Diretor de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (PDTM), otimizando o planejamento estratégico da mobilidade na região.
Integração e Sustentabilidade no Transporte Urbano
Segundo informações divulgadas pela Semob, o novo PDTM não apenas buscará melhorar a infraestrutura de transporte, mas também contará com um suporte orçamentário robusto. Isso garantirá que todas as metas, estratégias e ações delineadas no documento possam ser efetivamente implementadas. O Projeto de Lei também visa assegurar a compatibilidade entre o novo plano e os instrumentos de planejamento e orçamento do DF, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outro aspecto importante do PL é a necessidade de integração do PDTM com as políticas de desenvolvimento territorial, como o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e outros planos setoriais. O objetivo é promover um crescimento que respeite as diretrizes de uso e ocupação do solo, além de estar atento à preservação ambiental.
A Importância da Participação da População
O titular da Semob-DF, Zeno Gonçalves, ressaltou a relevância da consulta online e da audiência pública presencial como etapas fundamentais para a consolidação do projeto. “Precisamos ouvir as vozes da população, representantes de entidades civis, servidores e técnicos de outras secretarias e órgãos públicos. Essa interação vai aprimorar o projeto de lei antes de seu envio à Câmara Legislativa”, afirmou Gonçalves. Ele enfatizou que a participação ativa é crucial para moldar o futuro da mobilidade urbana no DF.
A consulta é uma oportunidade para que os cidadãos expressem suas opiniões e contribuam com sugestões, assegurando que o novo planejamento atenda às necessidades reais da comunidade. A participação na audiência pública também será um espaço propício para diálogos e discussões sobre as propostas em curso.
Portanto, é fundamental que os moradores do Distrito Federal acessem o documento disponível no portal do PDTU e se engajem ativamente, contribuindo para um futuro mais organizado e sustentável em relação à mobilidade urbana na região.
