Regulamentação da Fotografia no Parque da Cidade
A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) deu início a uma consulta pública com o intuito de ouvir atletas, visitantes e outros usuários em relação à regulamentação da atuação de fotógrafos no Parque da Cidade. A medida surge em resposta a pedidos da comunidade, que foram levantados durante uma audiência pública realizada na Câmara Legislativa no dia 9 de outubro de 2025, sob a condução do deputado Martins Machado. Essa iniciativa também busca atender a questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O intuito da consulta é coletar sugestões que ajudem a formular regras que organizem a atuação dos fotógrafos, assegurando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta é equilibrar os serviços fotográficos com o direito à privacidade e à circulação livre dos frequentadores, promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso para todos os envolvidos.
A consulta pública abordará diversos aspectos da atividade, incluindo tipos de serviços permitidos, como fotografias esportivas, ensaios e cobertura de eventos; diretrizes de abordagem aos frequentadores e a necessidade de consentimento; métodos de armazenamento e uso das imagens seguindo a LGPD; definição de locais e horários permitidos; credenciamento de profissionais; identificação visível durante o trabalho e medidas de fiscalização, além de penalidades para quem não cumprir as normas.
Renato Junqueira, secretário de Esporte e Lazer, enfatizou a importância dessa consulta: “A abertura da consulta pública é um passo importante para garantir organização, respeito e segurança no uso do Parque da Cidade. Nosso objetivo é construir uma regulamentação equilibrada, que valorize o trabalho dos fotógrafos e, ao mesmo tempo, assegure o direito à privacidade e à livre circulação de todos os frequentadores”.
A Necessidade de Regras Claras
A discussão sobre a regulamentação se torna ainda mais relevante diante do crescente número de fotógrafos no parque, especialmente em eventos esportivos. Dentre os principais pontos a serem considerados, destacam-se a proteção de dados pessoais, a gestão do espaço público, a qualificação dos serviços prestados e o atendimento às recomendações de órgãos de controle.
Todi Moreno, administrador do Parque da Cidade, reforçou a importância da regulamentação: “O Parque da Cidade é um espaço democrático, que recebe diariamente milhares de pessoas. Por isso, é fundamental que haja regras claras para a atuação dos fotógrafos, garantindo uma convivência harmoniosa entre profissionais, atletas e frequentadores, sempre com respeito e bom senso”.
Contribuição da Comunidade
A Secretaria de Esporte e Lazer acredita que a participação popular é essencial para a criação de uma regulamentação que atenda tanto aos profissionais quanto aos direitos dos usuários do parque. Após o término do período de consulta pública, todas as sugestões enviadas serão analisadas e poderão servir de base para o desenvolvimento de normas e diretrizes que regulamentem a atividade.
Os interessados em contribuir podem enviar suas sugestões através de um formulário online que está disponível na página da secretaria.
