Irregularidades na Ocupação de Espaço Público
O condomínio Alto da Boa Vista, situado em Sobradinho, no Distrito Federal, está no centro de uma polêmica envolvendo a ocupação de áreas públicas que deveriam ser destinadas à construção de uma escola e um posto de saúde. Em vez disso, o residencial construiu uma quadra de esportes e permitiu a instalação de uma igreja, levantando questionamentos sobre a legalidade das ações.
Durante o processo de regularização, o condomínio assumiu o compromisso de reservar espaços para equipamentos públicos, mas, segundo relatos, parte desses locais foi ocupada pelo próprio empreendimento. O condomínio alega que não há irregularidades em suas estruturas, mas a situação gerou uma série de controvérsias.
A quadra de esportes, construída em uma área que deveria ser destinada a uma escola pública, é alugada para uma escolinha de futebol, restringindo o acesso da comunidade e gerando lucro para o condomínio. Isso levou a uma notificação oficial, uma vez que a construção não possuía a licença necessária para tal estrutura.
Ações Judiciais e Multas Impostas
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Como resultado da falta de licença para a construção, o condomínio foi multado e determinado a demolir a quadra de esportes pela Justiça. Em uma tentativa de contornar a situação, o residencial firmou um acordo com o programa “Adote uma Praça” do Governo do Distrito Federal (GDF). No entanto, esse acordo está sob análise e questionamentos por órgãos de controle.
Além da quadra, a recentíssima construção de um galpão para a igreja em uma área destinada a um posto de saúde também está gerando controvérsias. Um símbolo religioso foi instalado em frente ao galpão, atualmente utilizado para cultos, o que vai de encontro a uma decisão judicial que proíbe a ocupação de espaços públicos dentro do condomínio.
Fiscalização e Respostas do Governo
A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística, conhecida como DF Legal, já realizou três fiscalizações na quadra de esportes do condomínio. A primeira notificação ocorreu em 2021, quando o condomínio foi orientado a apresentar a licença para as obras. Em 2024, ao não atender à notificação, o condomínio foi multado em R$ 13.751,70, e recebeu uma intimação demolitória.
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Em 2025, outra fiscalização resultou em uma multa de R$ 36.043,30 devido ao descumprimento da notificação e a continuidade da ocupação irregular da área destinada à Secretaria de Educação. Em resposta à situação, a pasta afirmou que irá enviar uma nova equipe de fiscalização para verificar as condições atuais.
Posicionamento do Síndico e Comunidade
Tony Pimentel, síndico do Alto da Boa Vista, defende a regularidade do condomínio e explica que, durante o processo de regularização, foi necessário destinar áreas para Equipamentos Públicos Comunitários, conforme as diretrizes do MDE RP 51/1999. Pimentel argumenta que a destinação das áreas não obriga o Poder Público a construir imediatamente os equipamentos públicos.
Segundo ele, o GDF teria, em ocasiões anteriores, indicado que não havia interesse na implantação de escolas ou outros serviços nas áreas em questão. Diante dessa situação, o condomínio se inscreveu no programa Adote uma Praça, com a expectativa de promover urbanização e segurança para o local. O síndico destaca ainda que a documentação necessária está sendo tratada junto ao DF Legal.
Uso do Espaço Público para Atividades Esportivas
Com relação à escolinha de futebol, Pimentel argumenta que o condomínio não busca lucros com essa atividade. Ao contrário, os recursos próprios são investidos na manutenção e melhoria das áreas comuns. A utilização do espaço para essa escolinha, conforme o síndico, foi uma demanda da própria comunidade, aprovada em assembleia, resultando na edição da RAG 04/2023.
A gestão do condomínio observou que foram estabelecidos horários específicos para a utilização do espaço, a fim de preservar a convivência e o uso coletivo por parte dos moradores. Atualmente, o condomínio conta com duas quadras poliesportivas, sendo apenas uma dedicada às atividades da escolinha.
