Na última quarta-feira, dia 18, um importante avanço foi registrado no processo de concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada. A Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) confirmou que o Consórcio Urbanístico Plano Piloto foi habilitado na concorrência nacional, assumindo a responsabilidade pelo espaço nos próximos 20 anos. Essa mudança é parte de um esforço contínuo para modernizar e melhorar a infraestrutura de transporte da região.
O Consórcio Urbanístico Plano Piloto apresentou uma proposta atraente que consiste em 10,33% da receita bruta da rodoviária, superando consideravelmente o valor mínimo estipulado no edital, que era de 4,3%. Este consórcio é integrado por renomadas empresas do setor, como a Construtora Artec S/A, Central Engenharia e Construtora Ltda, e Belavia Comércio e Construções Ltda, que se destacam pela sua experiência e capacidade técnica.
O secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, enfatizou que a análise rigorosa das propostas e a verificação dos documentos técnicos confirmaram que o Consórcio Urbanístico Plano Piloto atendeu a todos os requisitos e critérios especificados no edital da concorrência. A transparência durante essa fase foi garantida por meio de uma sessão pública, que contou com a presença dos representantes dos outros dois consórcios concorrentes, Rodoplano e Catedral. Infelizmente, esses consórcios foram inabilitados devido a questões técnicas que foram identificadas pela Comissão de Licitação da Semob.
Após a divulgação do resultado, inicia-se a fase de recursos para contestação, onde os consórcios que não foram habilitados poderão apresentar suas reivindicações. Após a conclusão dessa etapa recursal, conforme previsto na Lei Federal 14.133/21 (sobre Licitações e Contratos Administrativos), a licitação será homologada e o processo seguirá adiante. A expectativa é que o contrato entre o governo do Distrito Federal (GDF) e o consórcio seja formalizado em até 30 dias após a homologação, permitindo que os planos de modernização, operação e conservação da rodoviária comecem.
A concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi formalmente aprovada pela Lei Distrital 7.358/2023, que foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em 19 de janeiro de 2024. O valor estimado do contrato, que é uma parte significativa deste processo de modernização, é de R$ 119.786.143 (com data base em dezembro de 2019). Este montante é um indicativo dos investimentos necessários para que o contrato e suas obrigações sejam corretamente implementados, contemplando também uma série de melhorias esperadas na estrutura rodoviária.
A área que será concedida abrange o complexo rodoviário completo, incluindo os estacionamentos superiores e inferiores adjacentes ao Conjunto Nacional e ao Conic, que passam a ter um funcionamento rotativo. Este é um passo fundamental para otimizar o uso do espaço e atender melhor aos usuários.
Com a gestão sob responsabilidade do setor privado, a rodoviária não apenas receberá reformas estruturais, como também será modernizada em sua totalidade. Um novo centro de controle operacional será implementado, o que contribuirá para uma gestão mais eficiente do fluxo de passageiros e veículos.
A concessionária terá um período de seis anos para completar todos os investimentos projetados. De acordo com o cronograma estabelecido, a reforma estrutural da rodoviária deve ser finalizada dentro de quatro anos, com um investimento total planejado de R$ 54,9 milhões para essa fase inicial. Além disso, nos primeiros três anos, será necessário alocar outros R$ 57,7 milhões para outras melhorias. A implementação da infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional requererá um investimento adicional de R$ 7 milhões, com um prazo estabelecido de dois anos para realização.
Esse amplo projeto de concessão e modernização marca um novo capítulo para a Rodoviária do Plano Piloto, com o potencial de transformar a experiência dos usuários e a eficiência do transporte público na área.