Conciliação como Solução para Judicialização da Saúde
A judicialização da saúde no Brasil apresenta um cenário preocupante, com mais de 900 mil processos tramitando atualmente. Apesar da crescente demanda por serviços de saúde, a taxa de acordos para resolver essas disputas permanece alarmantemente baixa, com apenas 2,1% dos casos sendo solucionados por meio de conciliação em 2025. Por isso, a iniciativa Concilia+Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), surgiu como uma forma de buscar soluções consensuais para esses conflitos, priorizando a comunicação e a cooperação entre os diversos setores envolvidos.
O panorama da judicialização na saúde brasileira é marcado por um paradoxo: os cidadãos recorrem ao Judiciário para reivindicar direitos que deveriam ser garantidos por meio de políticas públicas eficazes. A confiança no sistema judiciário é evidente, mas isso também revela falhas significativas na implementação de soluções administrativas adequadas.
A situação é ainda mais complicada quando se observa que, em 2025, apenas 2,1% das ações na área da saúde resultaram em acordos, um número que fica muito aquém da média nacional de 10%. Essa discrepância destaca o predomínio de litígios prolongados, que atrasam o acesso a tratamentos e medicamentos essenciais.
Avanços e Desafios no Cenário da Saúde
Apesar desse cenário desafiador, houve avanços significativos, especialmente no Supremo Tribunal Federal, onde foram estabelecidos critérios mais claros para a concessão de medicamentos. A adoção de uma medicina pautada em evidências é um passo importante rumo a uma abordagem mais racional e eficiente. No entanto, a persistência de um grande número de litígios ainda é uma realidade, com muitos processos envolvendo medicamentos que já estão incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou questões que já foram pacificadas na saúde suplementar.
A 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo CNJ, que teve início na última segunda-feira e se estende até hoje, representa um esforço para implementar a conciliação em um contexto mais amplo. Esta ação não se limita a ser uma medida pontual, mas sim um experimento para desenvolver um modelo de resolução de conflitos que seja contínuo e institucionalizado, contando com a colaboração de diversos atores do sistema de saúde.
O Concilia+Saúde baseia-se na ideia de que o direito à saúde deve incluir o diálogo e a cooperação. Análises preliminares já identificaram milhares de processos que podem ser resolvidos por meio da conciliação, demonstrando o potencial dessa abordagem para se tornar uma política de longo prazo.
Direitos à Saúde e Importância do Diálogo
No setor de saúde pública, as demandas que deveriam ser tratadas administrativamente, como o fornecimento de medicamentos já reconhecidos pelo SUS, estão em foco. Na saúde suplementar, existe um vasto espaço para a formulação de acordos sobre questões que já foram consolidadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e pela jurisprudência, evitando litígios desnecessários e proporcionando soluções mais rápidas.
Entretanto, o principal obstáculo a ser superado é a mudança cultural necessária para transitar de um modelo litigioso para um orientado ao diálogo. Isso requer o engajamento das instituições, criação de incentivos e construção de um clima de confiança. A conciliação deve ser vista como uma política pública que prioriza o cuidado, transformando conflitos em soluções rápidas e assegurando que o cidadão tenha acesso efetivo ao tratamento desejado.
O futuro do sistema de saúde brasileira não deve passar pela ampliação dos litígios, mas pela qualificação do próprio processo judicial. Essa é uma agenda crucial para o fortalecimento do sistema de saúde, capaz de responder de forma sustentável às demandas da população.
O Concilia+Saúde representa essa nova abordagem: mais cooperação, lógica e eficácia em suas ações. Em resumo, o que se busca é mais saúde para todos.
*Daiane Nogueira de Lira é conselheira do CNJ e advogada da União.
